Por Redação Rádio Pampa | 2 de novembro de 2026
Encerrada a disputa entre o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno, os candidatos ainda enfrentarão batalhas na Justiça Eleitoral.
Levantamento de O Estado de S. Paulo aponta que há pelo menos 18 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem resultar em multas, cassação de mandato e inelegibilidade por até oito anos.
As ações foram apresentadas durante a campanha e continuam tramitando após o pleito. Novas denúncias ainda podem ser protocoladas até a diplomação de Lula. Segundo relatório obtido pelo Estadão, a equipe jurídica do presidente estima que existam cerca de 1,1 mil processos envolvendo o petista, sua federação (PT, PCdoB e Rede) e a coligação com o PSB, do vice Geraldo Alckmin.
As acusações envolvem abuso de poder econômico, uso da máquina pública e de recursos públicos em benefício eleitoral, além de exploração irregular dos meios de comunicação.
Entre as denúncias contra Lula está a atuação do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A campanha de Flávio afirma que a plataforma foi utilizada para disseminar informações falsas e promover mobilização digital em favor do petista.
Também são questionados o uso de canais oficiais, como a Rádio Nacional, e a participação de centrais sindicais e movimentos sociais na campanha.
Já a defesa de Lula acusa plataformas da Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, de favorecerem Flávio ao ampliar artificialmente o alcance de suas publicações e das de seus aliados. A campanha também aponta o uso de perfis falsos e robôs para disseminar conteúdos favoráveis ao senador.
Outra denúncia envolve um possível financiamento ilegal de campanha por meio da produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. O presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, teria negociado um patrocínio de US$ 23 milhões após pedido de Flávio. Cerca de US$ 10 milhões teriam sido enviados a um fundo nos Estados Unidos ligado a um advogado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, o ponto central das ações é verificar se as irregularidades tiveram potencial para alterar o resultado da eleição. Na avaliação dele, nenhuma das denúncias representa risco significativo para Lula, embora a investigação envolvendo a Meta possa ter consequências caso seja comprovado o favorecimento ao candidato do PL.
Lula venceu com 51,74% dos votos, contra 48,21% de Flávio, uma diferença superior a 4,4 milhões de votos. A votação foi marcada por questionamentos após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a extensão do horário de votação das 17h às 19h em seções que ainda estavam abertas, devido a dificuldades de deslocamento de eleitores.
A decisão, tomada às 17h01, alimentou suspeitas entre aliados de Flávio, embora o próprio candidato do PL também tivesse solicitado a medida. Dados da USP apontam que foram registrados 34,7 mil votos após as 17h, menos que os 40 mil contabilizados em 2022. Diante da diferença entre os candidatos, Almeida descarta a possibilidade de anulação do resultado.
Flávio, por sua vez, não reconheceu a derrota e anunciou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula e Alckmin. “Não fui eu que perdi, foi o sistema que ganhou”, afirmou nas redes sociais.
O advogado Arthur Rollo explica que a saída de Flávio do país também pode afetar as ações das quais ele seja autor exclusivo. A Justiça pode entender que houve abandono da causa, embora o partido possa dar continuidade aos processos apresentados em conjunto.
Segundo Rollo, as AIJEs que pedem multa ou cassação continuam tramitando normalmente após as eleições. Já ações relacionadas apenas a direito de resposta ou representações sem previsão dessas punições perdem o objeto.
As AIJEs são processos de natureza cível que podem ter desdobramentos criminais caso sejam identificadas irregularidades graves. A tramitação costuma ser demorada, devido à necessidade de produção de provas. As punições podem incluir sanções financeiras, cassação de diploma e inelegibilidade, como ocorreu com Jair Bolsonaro.
O TSE informou que não é possível estimar o prazo de julgamento das ações. Cabe ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, atualmente o ministro Cueva, analisar os processos relativos às eleições presidenciais.
Principais acusações contra Lula: uso de recursos públicos do Ministério da Cultura para financiar entidades supostamente ligadas à campanha; utilização da estrutura da Secom e da Rádio Nacional para promover o governo; atuação do canal “Exército do Lula”; e participação irregular de sindicatos e movimentos sociais.
Principais acusações contra Flávio: uso de perfis falsos e robôs para ampliar o alcance de publicações; disseminação de informações falsas por aliados, como Nikolas Ferreira e Pablo Marçal; favorecimento por algoritmos das redes sociais; atuação irregular do canal “Tropa do Flávio”; e possível financiamento ilegal por meio do filme Dark Horse. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
Clique no botão acima para ouvir ao vivo
No Ar: Programa Pampa News
