Home Brasil Mineradora terá que pagar mais de R$ 3 milhões ao governo federal por extração ilegal de arenito

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou uma mineradora a ressarcir mais de R$ 3 milhões ao governo federal por realizar atividade de mineração irregular. A sentença é do juiz Nórton Luís Benites.

O Comando Ambiental da Brigada Militar flagrou, em novembro de 2017, na localidade de Pega Fogo Baixo, em Taquara, trabalhadores, equipamentos e veículos atuando na extração irregular de arenito. A União, autora da ação civil pública, relatou ter tomado conhecimento da atividade ilegal por meio de inquérito policial instaurado em 2018, em decorrência do flagrante.

A Agência Nacional de Mineração emitiu uma nota técnica declarando que a quantidade de minério extraída seria superior a 20 mil metros cúbicos, totalizando mais de R$ 3 milhões. O cálculo foi efetuado com base no preço médio do arenito.

Segundo informações divulgadas nesta semana pela Justiça Federal, o magistrado esclareceu na fundamentação que os recursos minerais são bens pertencentes à União, conforme previsão constitucional, sendo necessária autorização ou concessão para explorá-los.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O nome da mineradora não foi divulgado.