Home Brasil Ministério da Educação abre consulta pública para avaliar e reestruturar o novo ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) instituiu uma consulta pública para avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio — modelo aprovado em 2017 e implementado gradualmente em todas as escolas públicas e particulares desde 2022.

Em resumo, ele aumenta a carga horária dos colégios, muda a distribuição de disciplinas no currículo e possibilita que os alunos escolham em quais áreas vão se aprofundar. São mudanças que, embora tenham pontos positivos, vêm enfrentando críticas pela maneira como estão sendo implementadas no dia a dia dos estudantes.

Diante disso, neste início do novo governo, o MEC decidiu ouvir a sociedade civil, a comunidade escolar, equipes técnicas dos sistemas de ensino, pesquisadores e especialistas em educação para debater a necessidade de reformular o Novo Ensino Médio. Haverá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.

Em Brasília, após um evento nesta quinta-feira, o ministro Camilo Santana mencionou o problema dos itinerários formativos — são as áreas de conhecimento “eletivas” que as redes de ensino ofertam aos alunos. Uma escola de grande porte tende a oferecer um “cardápio” maior de opções para os seus estudantes do que um colégio pequeno, de município mais pobre.

“A grande preocupação é como as escolas podem ofertar todos os itinerários. Há uma questão de desigualdade, vamos ver como corrigir isso, vamos aprofundar o debate ouvindo especialistas”, afirmou Santana.

Segundo a portaria do MEC, publicada no Diário Oficial da União, a consulta durará 90 dias, podendo ser prorrogada. A partir dela, a Secretaria de Articulação Intersetorial e os sistemas de ensino elaborarão um relatório final e o encaminharão para a pasta.

Críticas ao novo modelo 

Entidades estudantis estão entre os principais críticos à reforma do ensino médio. Nas redes sociais, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) está engajada a favor da revogação do modelo e tem cobrado uma reforma do sistema educacional.

Entre os argumentos contrários estão:

– Desde o retorno presencial após a pandemia, o programa atravessa diferentes níveis de implementação, variando de estado para estado.

– Há escolas públicas sem infraestrutura para manter o novo formato. No novo ensino médio, cada colégio deve escolher, no “cardápio” de itinerários formativos elaborado pela sua rede estadual, no mínimo duas opções para oferecer aos alunos (matemática e linguagens, por exemplo). Com isso, em vez de uma turma grande ter a mesma aula às 8h, como era antes, serão dois grupos menores (um que escolheu matemática, outro que preferiu linguagens). Isso exige que a escola tenha duas salas de aula disponíveis no horário.

– O aumento da carga horária, que era de 4 horas diárias e deve chegar a 7 horas por dia (turno integral) em 2024, não é atrativo para alunos mais pobres que precisam trabalhar. Fica mais difícil conciliar a escola com um emprego, o que aumenta o risco de evasão (se um jovem precisar daquele dinheiro, vai abandonar as aulas e focar no trabalho).

– As disciplinas clássicas têm menos prioridade na grade com a entrada das novas ofertas. Em alguns casos, estudantes relatam ter ficado com apenas duas aulas na semana de português e matemática.

– Alunos de escolas públicas em cidades menores, com menos recursos, vão acabar tendo um “cardápio” de itinerários formativos mais enxuto. Eles podem ser prejudicados em comparação com alunos de escolas privadas ou de municípios maiores.

– Estudantes mais pobres podem ser desestimulados a seguir para o ensino superior porque, no novo formato do ensino médio, há disciplinas optativas que são profissionalizantes e que facilitam a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho.

– Entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação.