Home Educação Ministério da Educação negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

O Ministério da Educação (MEC) negocia com professores, Estados e municípios um novo cálculo para o piso salarial para a categoria.

Atualmente, a fórmula estipulada em lei tem tido a sua validade questionada na Justiça e também é criticada por gestores educacionais por falta de previsibilidade, uma análise que é compartilhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A proposta do governo é garantir que todo ano haja aumento real aos docentes. Porém, encontra resistências nas negociações.

“A gente só quer apresentar um projeto de lei se for consensual, em que tanto o representante dos professores concorde com o modelo, quanto os municípios e os Estados”, afirmou o ministro Camilo Santana.

A projeção para 2026 é de um reajuste de 2,9% com a fórmula em vigor — abaixo da inflação, cuja previsão é de 3,5%. Esse percentual, no entanto, ainda pode mudar a depender do último trimestre da economia. Há duas semanas, Camilo afirmou na Paraíba que vai aguardar a definição desse patamar e que “o importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”.

Em 2025, o aumento foi de 6,27%, o que levou o piso ao patamar de R$ 4.867,77. À época, o governo chamou a atenção para o fato do reajuste ter sido acima da inflação, de 4,77% no acumulado de 2024.

“A Lei do Piso do magistério foi uma vitória dos professores. Se não fosse ela, a defasagem salarial em relação a outros profissionais seria ainda mais alta”, disse o ministro.

Criada em 2008, a lei define um valor mínimo que prefeituras e estados são obrigados a pagar aos seus professores. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o salário médio dos professores numa escola pública subiu de R$ 4,8 mil, em 2012, para R$ 5,3 mil, em 2024.

Já as demais profissões com o mesmo nível superior foram de R$ 7,4 mil para R$ 6,2 mil. Ainda assim, um docente da escola pública recebe apenas 86% do que alguém que tem o mesmo patamar de escolaridade. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que ficou em vigor entre 2014 e 2024 previa que isso tivesse se equiparado até 2020.

A atual norma determina que o piso seja reajustado sempre em janeiro com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano — uma métrica específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é o principal mecanismo de distribuição financeira da educação pública no país.

Na prática, quando a economia cresce em relação ao ano anterior, esse reajuste é maior. Quando cai, os professores ficam sem nada de aumento. Essa flutuação aconteceu de forma mais abrupta durante a pandemia. Em janeiro de 2021, não houve ganho salarial algum. No ano seguinte, o índice foi de 33%. Por isso, a fórmula é considerada inconsistente, o que é ruim tanto para os docentes, que podem não receber nem a correção da inflação; quanto para os gestores, que eventualmente precisam pagar mais do que podem.

“A ideia é que o novo piso considere a inflação mais a média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos”, revela Camilo.