Home Economia Ministério da Fazenda estima alíquota de 26,5% nos impostos sobre o consumo, uma das maiores do mundo

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, estimou que a alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma está em 26,5%.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor”, declarou Appy na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (24).

Em novembro do ano passado, a projeção era de que a alíquota poderia ser um pouco maior: de 27,5%. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema digital nos novos impostos sobre valor agregado, que vai possibilitar uma queda na evasão de tributos e aumentar a base tributária, tende a fazer com que essa alíquota seja mais baixa do que os 26,5% estimados nesta semana.

O ministro alega que, atualmente, os tributos cobrados sobre o consumo no País são maiores ainda, em cerca de 34% – há dificuldade em calcular os impostos porque eles estão embutidos nos preços dos produtos.

Em 26,5%, a alíquota, estimada pelo governo federal para os futuros impostos sobre o consumo, seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados.

Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor da alíquota final dos impostos só será conhecido nos próximos anos, após a realização de um período de testes para “calibrar” o mesmo.

Imposto em outros países

De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), incluindo todos os europeus.

A média do IVA nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o chamado “clube dos ricos”, é de 19%. A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região.

O Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%. Já a Hungria tem o maior IVA do mundo, de 27%. Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%. Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta, de 18%, e Alemanha, de 19%.

A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada Estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.

Reforma tributária

O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda na quarta-feira ao Congresso Nacional.

O documento busca detalhar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso. Esse texto trouxe apenas as linhas gerais da reforma tributária.