Por Redação Rádio Pampa | 14 de maio de 2025
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nega que haja uma sobra de R$ 8 bilhões entre as medidas apresentadas para compensar a reforma do Imposto de Renda (IR). O excedente havia sido mencionado por Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados.
“Os R$ 8 bilhões são para mostrar que vamos ter recursos para fazer o ajuste (do Imposto de Renda) sem impacto fiscal. O intuito da reforma é ser neutra. Não é para ter impacto fiscal nenhum”, enfatiza Durigan.
A reforma do IR isentará do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês. Do outro lado, o governo vai exigir um tributo de ao menos 10% por ano para aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil. Durigan reforça que só será afetado quem paga menos que a tributação mínima, um público estimado em 141 mil pessoas.
Em relação aos precatórios, ele diz que o governo vai montar um plano no segundo semestre para mitigar os riscos fiscais no Judiciário. É preciso combater as grandes fontes geradoras de dívidas judiciais à União, que são as mesmas que têm pressionado o orçamento do lado da despesa, ou seja, a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), defende.
“O BPC virou uma espécie de auxílio-doença universal. Temos de ter uma força-tarefa, inclusive via CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para, de alguma maneira, padronizar algumas decisões judiciais relacionadas a essas políticas públicas específicas”, afirma. Na sua visão, os precatórios se tornaram um “grande dilema” do Brasil, mas não há uma “bala de prata”.
De acordo com o secretário da Fazenda, a percepção sobre o Brasil no exterior melhorou no último ano. “Tenho sentido uma melhora na percepção do País”, diz Durigan. A mudança reflete medidas na área fiscal, como o bloqueio e contingenciamento realizados no ano passado, a revisão de gastos e ainda a sucessão no comando do Banco Central (BC).
“Sou o primeiro a reconhecer que a revisão de gastos não foi a que idealmente a gente gostaria, mas foi a possível. Não foi simples aprová-la no Congresso”, afirma.
De acordo com Durigan, os principais questionamentos dos estrangeiros giram em torno da trajetória da dívida pública brasileira e da eleição presidencial de 2026. Nesse sentido, representantes da agência de classificação de risco Moody’s se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre as perspectivas econômicas para o Brasil. Conforme Durigan, não houve nenhuma sinalização de mudança no rating.
Em outubro do ano passado, a Moody’s melhorou a nota de crédito do Brasil, de Ba2 para Ba1, e colocou o País a um passo de retomar o grau de investimento, perdido em 2015. A mudança foi bastante criticada pelo mercado ao ser anunciada às vésperas do pacote fiscal do governo Lula, que decepcionou.
“Não tivemos nenhuma perspectiva negativa (da Moody’s), o que mostra o quanto o mercado pode estar torcendo, pode estar um pouco enviesado. O mercado recebeu mal o que uma agência técnica de risco avaliou. É estranho”, diz Durigan.
O secretário diz que trouxe uma mensagem de estabilidade do País para vender em Nova York e que o Brasil pode ser um “porto seguro” em meio às instabilidades geradas pelas tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump. A base para isso, defende, é o tripé: social, ambiental e econômico.
“Se o mundo vive esse momento de profundas incertezas, no Brasil o que a gente tem garantido nesses últimos anos de governo do presidente Lula é retomar a estabilidade, dar previsibilidade para quem que faz negócio e mostrar com transparência o que nós estamos pretendendo fazer”, afirma o secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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