Home Bruno Laux Ministério da Integração inicia projeto de mapeamento aéreo para prevenir novos desastres no RS

Mapeamento aéreo

O governo federal inicia nesta terça-feira a série de voos das aeronaves contratadas para o maior mapeamento aéreo já realizado no RS. A tecnologia empregada, inédita no país, capta oito pontos por metro quadrado, garantindo imagens e dados de alta precisão. Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o projeto de R$46 milhões visa embasar obras de reconstrução do Estado e prevenção de desastres, principalmente para o combate definitivo a enchentes. Os dados obtidos serão usados para gerar modelos digitais de terreno e ortoimagens fundamentais para estudos hidrológicos, que vão orientar o avanço de obras e ações coordenadas.

Indenização automática

Diante da ausência de manifestação do governo Leite e o fim do prazo regimental, o presidente do Legislativo gaúcho, Pepe Vargas (PT), promulgou nesta segunda-feira o projeto de lei que prevê indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica por mais de 24 horas no RS. Aprovado por unanimidade pela Casa, o texto tem origem em um projeto da deputada estadual Adriana Lara (PL) e determina a concessão do ressarcimento de maneira escalonada, proporcionalmente ao período em que o serviço não estiver disponível. Para Adriana, a medida deve contribuir com uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes. 

Proteção da infância

Na esteira do amplo debate sobre “adultização infantil” nas redes sociais, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei para prevenir a exposição precoce de crianças a conteúdos, estéticas e práticas que induzam comportamentos adultos. O parlamentar propõe a realização de ações educativas e preventivas nas escolas, além da proibição do uso de roupas, maquiagens e coreografias com conotação sexual em eventos infantis. Kaká também sugere a restrição de campanhas publicitárias que apresentem crianças com estereótipos sexuais e a articulação de programas de apoio e orientação a pais e responsáveis sobre o tema. “Queremos assegurar que as crianças do RS tenham um desenvolvimento saudável, livres de pressões e imposições que não correspondem à sua idade”, explica o parlamentar.

Legisladoras pelas mulheres

Integrando a programação da Expointer, a Comissão de Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais promoverá entre 04 e 05 de setembro, em Esteio, o Encontro Nacional de Legisladoras – Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher. Coordenado pela presidente do colegiado, deputada Eliana Bayer (Republicanos), o evento viabilizará um espaço de diálogo entre parlamentares, forças de Segurança Pública e a rede de proteção às mulheres em situação de violência, visando o fortalecimento de políticas de prevenção, proteção e acolhimento. Ao longo dos dois dias de conversas, o encontro reunirá painéis, mesas de debate e troca de experiências, com foco na construção coletiva de estratégias replicáveis nos diferentes estados brasileiros. 

Ressarcimento de vítimas

Começou a ser discutido na Câmara o projeto do deputado Delegado Palumbo (PSDB) que obriga condenados por sentença transitada em julgado a ressarcir danos causados à vítima do crime, incluindo os custos de eventuais tratamentos no SUS. A proposta viabiliza a realização de desconto mensal em salário ou benefício previdenciário, ainda que o condenado esteja preso, além do uso de até 30% da conta do FGTS do apenado para o custeio da indenização. Palumbo argumenta que a priorização das vítimas reafirma a função primordial do sistema jurídico de assegurar direitos e promover equidade. “A responsabilização criminal não deve se limitar à aplicação de penas, mas também incluir mecanismos concretos de reparação”, destaca o parlamentar.