Home Rio Grande do Sul Ministério Público faz operação contra empresas suspeitas de sonegação de impostos em Bagé

O Cira-RS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), por meio da atuação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Receita Estadual, e da Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu, nesta terça-feira (22), 34 mandados de busca e apreensão relacionados a grupo econômico familiar que sonegou R$ 95 milhões em dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os mandados para pessoas físicas e jurídicas foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRS, com apoio da Brigada Militar, do Comando de Polícia de Choque em Porto Alegre, Antônio Prado e Santa Maria e do Comando Regional de Polícia Fronteira Oeste em Bagé.

A ação foi desencadeada a partir da constatação de não recolhimento doloso de ICMS declarado ao fisco, bem como de autuações relacionadas a créditos indevidos de ICMS na Escrituração Fiscal Digital  e Guia de Informação e Apuração.

A empresa principal acumula dívidas desde 1998, sendo que desde 2008 não recolhe corretamente o ICMS declarado em EFD e GIA. Em 2010, a empresa ingressou com pedido de recuperação judicial, mas não incluiu algumas empresas de participações criadas em períodos anteriores. Estas empresas de participações acumulam grande parte dos imóveis urbanos e rurais do grupo.

Ao longo da recuperação judicial, os imóveis que restaram em nome das recuperandas foram sendo vendidos com autorização judicial, supostamente para incremento no fluxo de caixa da empresa. Mais adiante, foram criadas outras empresas de seguros e de serviços administrativos, por onde ocorre grande parte das transações financeiras, ocultando os valores das contas da devedora.

A investigação teve início em 2019, quando a principal empresa devedora foi enquadrada como devedora contumaz em razão de sua conduta reiterada, tendo sido notificada e incluída no Regime Especial de Fiscalização.

O grupo investigado se valia da recuperação judicial para não pagar o ICMS declarado, dificultando o andamento das execuções fiscais, mas, ao mesmo tempo, promovia a criação de outras empresas e se desfazia de imóveis, sem, contudo, reduzir seu endividamento. Há indícios, ainda, da participação do grupo em licitações, por meio de empresa criada com os benefícios do Simples Nacional.