Home Bruno Laux Ministério Público questiona estrutura de cargos comissionados em Tapes

Irregularidades municipais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra o município de Tapes para pôr fim ao uso irregular de cargos em comissão (CCs) na administração municipal. A investigação, iniciada em 2021, aponta que parte dos 68 cargos existentes era utilizada para atividades técnicas e operacionais que deveriam ser exercidas por servidores concursados. O inquérito revelou ainda situações de nepotismo, pagamento indevido de horas extras e ausência de controle efetivo da jornada de trabalho. Diante desse cenário, a promotoria requer que a Prefeitura realize concursos públicos e implemente imediatamente o registro eletrônico de frequência. A ação também solicita a exoneração de ocupantes em situação considerada flagrantemente ilegal e a proibição de novas nomeações irregulares durante o trâmite judicial. Segundo o MPRS, a judicialização ocorreu diante da insuficiência das medidas extrajudiciais adotadas ao longo do inquérito civil e da manutenção das irregularidades.

Outro lado

Procurada pela coluna, a Prefeitura de Tapes informou que não comentará o caso por ainda não ter sido notificada oficialmente da ação do Ministério Público. Por meio da Assessoria de Comunicação, a gestão municipal sinalizou que aguarda o acesso aos autos para responder aos questionamentos.

História gaúcha

Uma equipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esteve em Pinheiro Machado no final de abril para coletar subsídios e finalizar o parecer técnico do processo de tombamento nacional do Cerro de Porongos. O local é reconhecido como o palco do massacre dos Lanceiros Negros em 1844, episódio decisivo e sensível ocorrido na fase final da Guerra dos Farrapos. A solicitação para o reconhecimento do espaço como patrimônio histórico e paisagístico partiu do então ministro da Cultura, Gilberto Gil, ainda no ano de 2006. Segundo técnicos do instituto, a medida busca valorizar a presença negra e a luta por liberdade, colocando a história da população escravizada no centro da narrativa identitária gaúcha. Concluída a instrução técnica, o processo segue para análise do Departamento de Patrimônio Material antes da decisão final do Conselho Consultivo do órgão.

El Niño em foco

O Gabinete de Estudos Climáticos do Ministério Público gaúcho divulgou nessa segunda-feira a Nota Técnica nº3, do Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, intitulada “El Niño 2026-27: Evolução e possíveis impactos no Estado do Rio Grande do Sul”. O documento reúne análises científicas e recomendações focadas na preparação institucional e na gestão de riscos climáticos para o biênio. Os cenários atuais indicam a formação do fenômeno com maior probabilidade de atuação na primavera de 2026 e no verão de 2027. Embora não haja evidências de intensidade extrema, os especialistas alertam para a tendência de chuvas acima da média e aumento das temperaturas. O material reforça a necessidade de atualização dos planos de contingência e do monitoramento contínuo das condições meteorológicas no Estado.

Proteção da infância

O município de Arvorezinha recebe nesta quinta-feira 4ª edição do Seminário de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil, articulado pela Frente Parlamentar instalada na Assembleia Legislativa para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes. A programação, coordenada pela deputada Adriana Lara (PL), busca reunir lideranças e famílias da região em um movimento de conscientização e prevenção no entorno da proteção à infância. Segundo a Frente Parlamentar, uma criança ou adolescente é abusado a cada 8 minutos no Brasil, dentre os quais muitos casos seguem sem notificação.

Desvio de merenda

Na Campanha Gaúcha, a Polícia Federal deflagrou ontem (11) uma ação para aprofundar a investigação que apura o desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar da rede estadual de ensino. A ofensiva cumpriu mandado de busca e apreensão em Bagé, expedido pela 1ª Vara Federal de Rio Grande, para apurar crimes de peculato e falsidade ideológica. O inquérito foca na utilização irregular de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As diligências apontaram graves divergências entre os alimentos efetivamente adquiridos e os declarados em notas fiscais e prestações de contas, além de indícios de direcionamento de contratações e manipulação de registros administrativos na execução das compras. Nas redes sociais, a Prefeitura de Bagé salientou que a ação não possui relação com a gestão municipal, limitando-se às escolas estaduais.

* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)