Home em foco Ministro Alexandre de Moraes diz que o 8 de janeiro em Brasília não foi “domingo no parque” e vota por condenar 1º réu a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro não foram um “domingo no parque”, e votou pela condenação do primeiro entre os quatro réus que começaram a ser julgados a partir desta quarta-feira pela corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Moraes, relator dos casos, votou para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, um ex-funcionário da Sabesp que foi preso em flagrante no Senado durante a invasão, a 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O ministro Nunes Marques, segundo a votar, abriu divergência parcial em relação a Moraes e votou para absolver Aécio Pereira dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Por crimes mais leves, condenou Aécio Pereira a um total de dois anos e 6 meses de reclusão, em regime de cumprimento de pena inicialmente aberto.

Voto contundente

Em um voto contundente, Moraes fez uma detalhada reconstituição dos atos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos edifícios do Congresso Nacional e do STF por apoiadores de Bolsonaro que pretendiam reverter o resultado da eleição do ano passado vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes rebateu, com ironia, alegações que buscavam minimizar a participação do réu e dos demais presentes aos atos, que geraram prejuízo estimado em pelo menos 30 milhões de reais. Centenas de pessoas foram presas devido aos ataques.

“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo, agora o Palácio do Planalto. Agora vamos orar na cadeira do presidente do Senado’”, afirmou.

Nessa primeira etapa, estão em análise a participação dos executores das invasões, mas Moraes mandou recado – sem citar nomes – de que haverá o julgamento também dos mentores da tentativa de golpe.

O ministro destacou que o Exército não aderiu à tentativa de golpe, e disse que vários políticos estão sendo investigados.

Durante sua sustentação oral no julgamento, o advogado de Aécio, Sebastião Coelho da Silva, negou que tenha havido a tentativa de um golpe de Estado, chegando inclusive a minimizar a gravidade dos danos. Moraes contestou as alegações e destacou a participação do envolvido.

Demais votos

Na sessão desta quarta, votaram Moraes e Nunes Marques. Nesta quinta (14), nove ministros devem votar, a começar pelo ministro Cristiano Zanin, indicado ao Supremo por Lula.

A tendência, segundo uma fonte do STF, é uma maioria favorável a uma dura condenação do primeiro réu envolvido no 8 de janeiro no julgamento.

A análise desse processo ocorre a menos de um mês da aposentadoria compulsória da presidente do Supremo, Rosa Weber, que comandava o tribunal na época dos ataques violentos.