Home Política Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, prorroga inquérito sobre Daniel Silveira por 60 dias

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou por 60 dias um inquérito sobre o deputado Daniel Silveira. Ele é investigado por, supostamente, violar medidas cautelares determinadas pela Justiça. O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal.

Em relatório enviado ao Supremo, a corporação afirma que foram registradas 20 violações à tornozeleira eletrônica fixada em Silveira. Entre as irregularidades, de acordo com os investigadores, está o descarregamento do equipamento e a violação da pulseira que fixa o objeto na perna do parlamentar.

A PF informou que está cruzando os dados do equipamento com os do registro eletrônico da Câmara, onde o deputado marcou, à distância, presença nas sessões. Os investigadores pretendem acessar o IP (espécie de identidade do computador) dos dispositivos nos quais Silveira usou o sistema para descobrir a localização física dos equipamentos.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art.230-C, § 1º, do RISTF [Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal], prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, escreveu Moraes.

As diligências podem apontar se ele violou ou não a medida que proíbe que ele deixe o estado do Rio de Janeiro, com exceção da ida até o Distrito Federal, para atividades relacionadas ao mandato. A defesa de Silveira defende que a graça concedida ao deputado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito de um processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo, extingue as penas completamente. Com isso, as imposições deveriam ser revogadas.

A investigação sobre as medidas cautelares é secundária em relação à ação penal em que o parlamentar foi condenado pelo STF e perdoado pelo presidente. Como ocorreram notícias de descumprimento, Moraes decidiu abrir um inquérito separado para tratar de violações no uso de tornozeleira e da desobediência a outras determinações.