Home Política Ministro Alexandre de Moraes vota para condenar cinco e absolver um do núcleo 2 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco dos seis réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria utilizado a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições, além de monitorar autoridades, elaborar planos para assassinatos e participar da redação da chamada “minuta do golpe”.

Para Moraes, quatro dos réus devem responder por todos os cinco crimes imputados na denúncia: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

A exceção, nesse grupo, é Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça. Ele foi acusado de encomendar um relatório de inteligência que orientou as blitze da PRF durante o período eleitoral e de ter sido omisso nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Moraes, no entanto, afirmou que há provas de que Fernando tinha conhecimento da existência do relatório, mas não de que soubesse que o documento seria utilizado para interferir nas eleições, o que gera dúvida quanto ao dolo.

De acordo com o ministro, testemunhos e documentos indicam que Fernando não teve acesso aos boletins de inteligência e que se posicionou contra o repasse extraordinário de recursos à PRF. Em relação à acusação de omissão, Moraes destacou relatos de que, mesmo sem estar oficialmente empossado como secretário-executivo, ele atuou “firmemente” para conter os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, votando, assim, por sua absolvição.

No caso de Marília Ferreira de Alencar, Moraes votou pela condenação apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em razão de sua atuação na PRF. Em janeiro de 2023, ela foi designada para a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e acusada pela PGR de omissão nos atos golpistas. O ministro, contudo, considerou haver dúvida razoável quanto à omissão, absolvendo-a dos crimes de golpe de Estado, dano ao patrimônio e deterioração de bem tombado.

Para os demais réus, Moraes entendeu que há provas suficientes para a condenação integral conforme a denúncia.

O ministro afirmou não haver dúvidas sobre a participação de Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara na elaboração de planos para matar autoridades. No caso de Fernandes, Moraes destacou que ele confessou ter elaborado o plano, ainda que tenha alegado se tratar apenas de um “pensamento digitalizado”. A Polícia Federal aponta que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e que, posteriormente, Fernandes esteve no Palácio da Alvorada, onde se encontravam o então presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Em relação a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, Moraes afirmou que ficou comprovada sua participação na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista. O ministro citou a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Martins no Palácio da Alvorada.

Ao tratar da atuação da PRF no segundo turno das eleições, Moraes afirmou que houve desvio de finalidade com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve maior votação no primeiro turno. Segundo ele, Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar foram os principais responsáveis por essas ações.

Moraes também apontou “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, durante os bloqueios de rodovias federais realizados por caminhoneiros após o resultado das eleições. “A PRF cruzou os braços diante da paralisação de inúmeras rodovias federais, utilizadas para o transporte de alimentos e medicamentos. Foi necessária uma determinação judicial para a desobstrução”, afirmou o ministro.

Veja como ficou o voto de Moraes para cada réu:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: condenação pelos cinco crimes da denúncia.

• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro: condenação pelos cinco crimes da denúncia.

• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: condenação por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF: absolvição.

• Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência: condenação pelos cinco crimes da denúncia.

• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República: condenação pelos cinco crimes da denúncia.