Por Redação Rádio Pampa | 20 de outubro de 2026
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça enviou ofício ao presidente a Corte pedindo que ele decida se vai devolver os processos do Banco Master e do INSS a seu gabinete ou se vai manter os casos na Presidência, passando a decidir sobre eles.
Em 12 de setembro, quando a crise no STF atingia o seu auge, Fachin avocou para seu gabinete as investigações da Operação Sem Desconto, relativas a fraudes no INSS, e da Operação Compliance Zero, sobre a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro, determinando que fossem paralisadas.
Desde então, criou-se um impasse. Os pedidos de advogados para a libertação de réus, para o desbloqueio de bens ou para coisas mais simples como a autorização de exames médicos para os presos empacaram já que nem Mendonça, que é o relator dos casos, nem Fachin decidem sobre eles.
No ofício, Mendonça diz que desde a determinação de Fachin, “todos os autos relacionados” às operações “encontram-se formalmente acautelados na Presidência desta Suprema Corte”.
O descolamento dos autos à Presidência, segue ele, “inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”.
O magistrado relata que advogados seguem apresentando petições a seu gabinete, orientados pela própria Presidência do STF.
No ofício, ele afirma querer “dar conhecimento da referida situação” a Fachin para que ele decida sobre o destino dos processos. Ou seja, se eles permanecerão na Presidência ou se serão novamente deslocados para o gabinete de Mendonça.
Nesta semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça por “direcionar as investigações” do INSS e do Master.
Segundo a manifestação do órgão, não houve indicação de crime ou de improbidade administrativa pelo relator das investigações.
André Mendonça será relator no TSE de pedido de Lula
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator do pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para autorizar a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que a mesma medida seja adotada pelo adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A iniciativa, apresentada à Corte nesta terça-feira, 20, foi motivada por um desafio lançado durante o debate presidencial realizado no domingo, 18.
No documento, Lula autoriza a liberação das informações referentes aos últimos oito anos, mas condiciona a medida à adoção do mesmo procedimento para Flávio Bolsonaro, e por seus familiares. O pedido também prevê a divulgação dos dados por meio do sistema DivulgaCandContas ou de outra plataforma de acesso público.
A autorização apresentada pelo presidente abrange os dados de sua mulher, Rosângela Lula da Silva, e de seus filhos Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. (Com informações dos portais Folha de S. Paulo e Estadão)
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