Por Redação Rádio Pampa | 15 de agosto de 2025
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para homologar a repactuação das dívidas dos acordos de leniência de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e não tem data para ser retomado.
O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo para julgamento em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta. A votação ocorre no plenário virtual.
O governo concordou em conceder descontos de até 50% sobre o saldo dos acordos. Com isso, a União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões, em valores atualizados.
A repactuação foi negociada com as empresas Engevix, Andrade Gutierrez, UTC Participações, Mover Participações (antiga Camargo Corrêa), Braskem, Novonor (antiga Odebrech) e Metha (antiga OAS).
O STF também vai usar o julgamento para definir critérios para a negociação dos acordos de leniência.
As empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira. Elas sustentam que os valores foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções.
Entre as concessões feitas pelo governo estão a possibilidade de as empresas quitarem parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, a isenção da multa moratória de 2% sobre as parcelas vencidas, a flexibilização do cronograma de pagamento e a substituição do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador do saldo devedor das empresas até 31/05/2024. A Selic permanecerá como indexador após a celebração dos termos aditivos.
(Com O Estado de S.Paulo)
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