Home em foco Ministro Barroso, do Supremo, determina o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A medida é um desdobramento de investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, que teriam sido destinadas por Juscelino à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos foram indicados para o município de Vitorino Freire, no Maranhão.

Em decisão, Barroso negou pedido da PF para realizar busca e apreensão no apartamento funcional de Juscelino.

Nessa sexta, a PF deflagrou a operação Benesse, autorizada por Barroso, da qual a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, é alvo. Luanna é irmã de Juscelino Filho e foi afastada da função por ordem do ministro do Supremo.

A PF apura se parte dos recursos teria sido usada para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família de Juscelino e Luanna Rezende. Juscelino não foi alvo da operação Benesse, mas é investigado.

O bloqueio de valores do ministro foi determinado com o objetivo de tentar assegurar uma eventual recuperação de prejuízos, caso o suposto esquema de desvios seja confirmado. Outros investigados também foram alvos de bloqueios de recursos.

A empresa responsável pelo asfaltamento, a Construservice, firmou ao todo três contratos com a Codevasf para a realização de obras em 12 municípios no Maranhão entre os anos de 2019 a 2021. Os contratos somam R$ 15 milhões. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua “pautado pelo interesse público e atendimento da população”. O texto diz ainda que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. Leia a íntegra abaixo:

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.

Busca e apreensão 

Apesar de autorizar o bloqueio de recursos, Barroso negou um pedido da Polícia Federal para realizar uma operação de busca e apreensão no apartamento funcional do ministro das Comunicações. A PF queria apreender equipamentos eletrônicos de Juscelino.

Na avaliação de Barroso, os investigadores não apresentaram elementos suficientes para uma ação desse tipo contra Juscelino Filho.

O ministro do STF também ponderou que uma operação poderia gerar um impacto institucional com dando irreversível, caso o suposto esquema ilegal não seja comprovado.

O envolvimento de Juscelino, conforme o andamento da investigação, seria apenas a apresentação de emenda parlamentar, o que não é crime.