Home Política Ministro Cristiano Zanin, do Supremo mantém na Corte inquéritos que apuram venda de sentenças judiciais

Foi acertada a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter na Corte inquéritos que apuram venda de sentenças judiciais e de prorrogar o prazo das investigações. Na última semana de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove suspeitos, sob a acusação de acesso indevido e venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há mais a apurar. Como alguns alvos investigados têm direito a foro especial por prerrogativa de função, Zanin manteve parte dos inquéritos no STF. Ele enviou outros inquéritos sobre irregularidades em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins a tribunais de instância inferior.

No dia 5 de dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri foi morto a tiros em frente a seu escritório em Cuiabá. No celular dele, os policiais encontraram registros de negociações sobre a venda de decisões judiciais em diversos tribunais. De lá para cá, a Polícia Federal (PF) deflagrou operações que resultaram em mandados de busca e apreensão para apurar a suspeita de crimes como formação de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Zampieri, como as investigações revelaram depois, era cliente de esquemas em tribunais locais e de um com atuação no STJ.

O trabalho policial colheu indícios e provas contundentes sobre acesso antecipado a minutas de voto, influência na distribuição de processos e atuação coordenada para dirigir resultados. De acordo com relatório da PF, entre 2019 e 2023 funcionou um “mercado paralelo de influência” no STJ com a atuação de três núcleos: servidores do tribunal, advogados, intermediários e empresários, sobretudo do setor agroindustrial.

Foro: As autoridades que levaram Zanin a manter no Supremo a investigação de venda de sentenças no STJ
Entre os denunciados pela PGR estão Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Márcio Toledo Pinto, ex-técnico judiciário do STJ que atuou no gabinete da ministra Nancy Andrighi. “O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em manifestação que acompanhou a denúncia, Gonet disse não haver referência aos nomes das ministras. Embora não haja indício de envolvimento delas, outros integrantes do Judiciário ainda estão no radar da polícia.

As investigações sobre venda de sentenças judiciais precisam prosseguir e ser aprofundadas. Nada pode ser mais prejudicial à imagem da Justiça brasileira do que a proteção a altas autoridades envolvidas em crimes ou irregularidades. Não pode pairar nenhuma dúvida sobre a idoneidade de quem tem a responsabilidade de tomar decisões judiciais. Além de investigar, denunciar e julgar os acusados, é preciso tomar medidas para evitar que novas máfias tomem conta de tribunais em Brasília e no resto do país. Com informações do portal O Globo.