Home Política Ministro Cristiano Zanin pede que o ex-procurador da República Deltan Dallagnoll seja responsabilizado por abrir o seu sigilo fiscal e bancário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para responsabilizar o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, pela violação de seu sigilo fiscal e bancário. Segundo o ministro, reportagem publicada no sábado (5) pelo portal Metrópoles informa que Dallagnoll anexou, em seu pedido de registro de candidatura ao Senado Federal, pelo partido Novo, documentos fiscais e bancários relacionados ao ministro do STF que têm proteção de sigilo, legal e processual.

Ele também pede providências sobre o assunto. Em suas redes sociais, Dallagnol informou que apresentou à Justiça do Paraná cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura.

“Entre esses procedimentos está a reclamação disciplinar proposta por Cristiano Zanin [quando ele representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva] contra Deltan e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação”, diz o ex-procurador.

Segundo ele, as cópias das reclamações foram apresentadas de “forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”.

Deltan Dallagnol diz, ainda, que como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os “dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”.

“A defesa do candidato [Dallagnol] jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, [de Lula à época, Cristiano Zanin] mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, acrescentou o ex-procurador da República.

Após o pedido de Zanin, o presidente do TRE-PR colocou os documentos sob sigilo e deu prazo de 24 horas para que Dallagnol apresente explicações. O tribunal também informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para análise das providências cabíveis. De acordo com a corte eleitoral, cabe aos próprios advogados das partes, no momento da inclusão de documentos no Processo Judicial Eletrônico, atribuir sigilo ao material que exige essa proteção.

A controvérsia surgiu no processo em que Deltan tenta registrar sua candidatura ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023. Na ocasião, a Justiça Eleitoral concluiu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos em andamento que poderiam levar à aplicação de penalidade. Agora, PT e outros partidos contestam sua candidatura ao Senado sob o argumento de que a decisão anterior o tornou inelegível por oito anos. A questão ainda será decidida pela Justiça Eleitoral.