Home Política Ministro da Educação anuncia R$ 300 milhões a universidades públicas

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nessa terça-feira (27) a uma recomposição orçamentária para universidades federais. Em encontro com reitores no Palácio do Planalto, o ministro disse que o governo vai liberar R$ 300 milhões que estavam represadas por uma limitação de gastos imposta pelo governo.

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar que, de maio a novembro, todos os órgãos do governo só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano para despesas não obrigatórias, o que não afeta os salários. Agora, contudo, universidades e institutos federais não precisarão mais cumprir essa regra. Os R$ 300 milhões anunciados são referentes aos valores represados.

“A partir de agora, as instituições federais, tanto universidades quanto institutos, ficam fora de cumprir essa regra do decreto de divisão orçamentária, passará a voltar a ser a divisão como sempre foi”, afirmou Camilo.

O ministro também anunciou que o governo vai retornar ao orçamento das universidades federais R$ 400 milhões que estavam previstos na versão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas foram cortados durante a votação do texto no Congresso. Camilo afirmou que esse valor sairá de um remanejamento interno do ministério, sem detalhar quais outros programas poderão ser afetados.

“A grande reclamação dos reitores é o discricionário, aquele para custeio das universidades”, disse o ministro.

O anúncio ocorre após o governo congelar R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais. O montante destinado às universidades deverá cobrir parte dos cortes realizados na LOA de 2025, aprovada pelo Congresso em março. O ministro da Educação, no entanto, afirmou que os bloqueios anunciados na semana passada não irão afetar universidades e nem institutos federais:

“Qualquer bloqueio de orçamento desse ano não afetará universidades e institutos federais”, afirmou Camilo.

Devido ao cenário de orçamento restrito, universidades federais passaram a adotar cortes emergenciais: algumas restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada.

Em nota divulgada no último dia 15, a Andifes classificou como “urgente e essencial” tanto a recomposição dos cortes na LOA de 2025 quanto uma suplementação no orçamento deste ano, para garantir o funcionamento pleno das instituições.

“Os principais compromissos das IFES (instituições federais de ensino superior) requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, contratos de terceirização, restaurantes universitários (…) Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”, declarou a entidade.