Home Economia Ministro da Fazenda afirma que é “imprecisão técnica” dizer que o governo mira o piso da meta, e não o centro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser uma “imprecisão técnica” dizer que o governo mira no piso, e não no centro da meta fiscal.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (10), ele disse que o governo “nunca consegue executar 100% do Orçamento”, porque no final de todos os anos sempre há alguma frustração (licitação que não sai, empenho que não há liquidado, etc.), o que faz com que haja entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões não executados – o chamado “empoçamento”.

“Quando você considera o empoçamento, você traz isso naturalmente para mais perto do centro da meta”, argumentou. Ele afirmou que o empoçamento leva a resultados primários para mais próximo do centro que da banda (intervalo de tolerância) da meta.

O titular da Fazenda disse que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025 foi alterada para “deixar o Tesouro Nacional confortável de trabalhar na banda, mas buscando o centro [da meta]”.

E estimou que este ano, “se Deus quiser, se a arrecadação continuar vindo bem, apesar da taxa de juros estar alta”, vai acontecer em 2025 “o mesmo fenômeno” que aconteceu em 2024. “Em virtude do empoçamento, você acaba trazendo para bastante perto do centro da meta o resultado medido pelo Banco Central”, previu.

Piso x centro da meta

No final de outubro, o Congresso aprovou um projeto para autorizar o governo a perseguir o piso da meta fiscal, e não o centro, e evitar um congelamento adicional de R$ 30,2 bilhões em despesas em 2025.

O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a determinar que o governo perseguisse o centro da meta fiscal, o que exige um congelamento de gastos mais rígido para cumprir a regra e fechar as contas em dia. O governo vem mirando no piso dessa meta, previsto pelo arcabouço fiscal, o que aumenta a margem para mais gastos.

O TCU suspendeu a decisão após recurso do governo e alerta de que, se o congelamento total fosse adotado, serviços públicos ficariam em risco. A oposição apresentou um destaque (emenda) para retirar o dispositivo do projeto, mas não conseguiu.

Atualmente, R$ 12,1 bilhões em despesas estão congeladas para cumprir o piso da meta fiscal. Se fosse obrigatório perseguir o centro da meta, o governo calcula que teria que congelar mais R$ 30,2 bilhões, incluindo R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares, impedindo o pagamento de recursos de interesse do governo e também dos congressistas. A contenção total, nesse caso, somaria R$ 42,3 bilhões neste ano. (Com informações de O Estado de S.Paulo)