Home Política Ministro da Fazenda diz que decisão de Alexandre de Moraes sobre IOF é “ótima para o País”; presidente da Câmara dos Deputados também elogia medida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou positivamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso Nacional.

Na decisão liminar desta sexta-feira (4), Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir o tema. O encontro está marcado para o dia 15 de julho, na sede da Corte, em Brasília.

“A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando qual o papel de cada um. Isso é ótimo para o país”, afirmou Haddad.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também elogiou a decisão. Em publicação na rede social X, ele afirmou que a medida está “em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara e da sociedade”.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu Motta.

Além de suspender os efeitos dos decretos, Moraes determinou que o presidente da República e o presidente do Congresso Nacional sejam comunicados para ciência e cumprimento imediato da decisão. Ambos devem prestar informações no prazo de cinco dias. A audiência contará ainda com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.

A controvérsia teve início no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida, proposta pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo reforçar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal.

No início de junho, o governo recuou parcialmente das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória que aumentava outros tributos. Ainda em junho, o presidente da Câmara pautou a derrubada do decreto. A revogação foi aprovada simbolicamente na Câmara e, em seguida, no Senado Federal.

Na última terça-feira (1º), a AGU protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com o objetivo de reverter a revogação do decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação foi apresentada a pedido do presidente Lula, com base em parecer técnico-jurídico solicitado na semana anterior.

O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC, por já conduzir outros dois processos sobre o tema, apresentados pelo PL e pelo PSOL. Ainda não há data prevista para uma decisão final do Supremo.