Home Geral Ministro da Justiça anuncia a criação da Comissão Mercosul Contra o Crime Organizado Transnacional

Em meio ao avanço de organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais, o Mercosul anunciou um novo passo para reforçar a cooperação regional na área de segurança pública. Os países do bloco firmaram um acordo para criar a Comissão da Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT/EMCOT), iniciativa que busca ampliar a articulação entre as autoridades responsáveis por prevenir e combater grupos ilícitos que operam no continente.

O documento foi assinado durante a LIV Reunião de Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul (RMIS), realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), como parte da agenda da presidência pro tempore brasileira do bloco.

A nova comissão permitirá coordenar, no âmbito do Mercosul, ações de prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional. Caberá ao grupo elaborar estratégias comuns e aprofundar a integração entre os países no enfrentamento às organizações criminosas.

Segundo o acordo, o combate ao crime transnacional é prioridade regional e reflete a crescente atenção dada à segurança pública tanto dentro dos estados quanto no plano coletivo do bloco. O texto destaca que o Mercosul já dispõe de mecanismos de cooperação ágeis entre autoridades dos Estados Partes e Associados para lidar com o crime organizado, o narcotráfico e outras modalidades criminosas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que presidiu a reunião, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado precisa ultrapassar fronteiras. “O ambiente de segurança pública cria condições propícias para o desenvolvimento, mas sua construção exige superar um desafio global, que é o combate ao crime organizado transnacional. O crime afeta todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento ou de diferenças políticas e ideológicas”, declarou.

Lewandowski afirmou ainda que, no Brasil, o enfrentamento ao crime transnacional começa pelas fronteiras e depende da articulação com os países vizinhos. “Queremos integrar o plano doméstico com uma estratégia regional construída com os nossos parceiros prioritários”, disse.

O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, reforçou que segurança pública é condição básica para o funcionamento do Estado. “Um país sem segurança não tem nada. Ela não é apenas mais uma política pública, é a primeira e a mais importante. Não existe saúde e educação sem segurança”, afirmou.

Também participaram da RMIS ministros e representantes da Argentina, Peru, Chile, Bolívia, Uruguai, Colômbia e Panamá.

Crimes ambientais e tráfico de pessoas

A agenda do encontro incluiu debates sobre cooperação policial para garantir a segurança do Corredor Rodoviário Bioceânico, além da aprovação de uma declaração de apoio ao fortalecimento do marco internacional de combate aos crimes ambientais — tema considerado urgente diante do aumento de ameaças à preservação ambiental na região.

Os países também assinaram o primeiro instrumento multilateral do Mercosul dedicado exclusivamente ao enfrentamento do tráfico de pessoas. O acordo cria uma base jurídica para capacitação de agentes, intercâmbio de informações, operações conjuntas e repatriação de vítimas. Proposto pelo Brasil, o documento reforça o papel do país como articulador regional em políticas baseadas em direitos humanos e cooperação solidária.