Home Política Ministro da Previdência diz que vai “às últimas consequências” para apurar fraudes no INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, tentou afastar o governo Lula das fraudes com descontos em aposentarias e pensões pagas pelo INSS, em audiência no Senado nessa quinta-feira (15).

Queiroz afirmou que uma brecha aumentou o número de empresas que faziam cobranças indevidas. Ele citou um dispositivo inserido em medida provisória pondo fim à revalidação dos descontos associativos, em 2022. Segundo ele, isso levou a um aumento no número de empresas fraudulentas.

“É nesse momento, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior que houvesse revalidação fez com que 11 novas associações se credenciarem no INSS. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, disse o ministro.

Uma MP editada em 2019 previa revalidação anual de autorizações para descontos de empresas, mas acabou sendo alterada pelo Congresso estabelecendo que isso seria feito a cada três anos a partir de 2021. Depois, uma nova alteração legislativa adiou essa exigência para 2022 — mudança que foi fruto de uma emenda assinada por Wolney quando era deputado.

“Nós estávamos dentro de uma pandemia do covid-19, havia o distanciamento social, não era razoável que se fizesse uma revalidação onde os beneficiários, pessoas acima de 70 anos, em sua maioria, buscassem as associações e aí se deslocassem e comparecessem. Então era uma medida justificada e foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência recomendou que fosse feita a dilação de prazo para a vigência ser a partir de 2022, quando já teria vacina e já teria um outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, disse o ministro.

Em 2022, uma terceira mudança acabou de vez com a revalidação anual. A alteração foi aprovada no Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

“Nesse momento era discutida no Congresso a revalidação anual. Quando se opta, em 2022, a pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2022, ou seja em 2023 e 2024, passar um enormidade de descontos não autorizados que fez esse número subir exponencialmente, o que nós só detectamos depois da operação de abril de 2025.”

Segundo as investigações, os valores descontados dos aposentados passaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 706,2 milhões em 2022. Em 2023, deram um salto para R$ 1,299 bilhão e em 2024, atingiram R$ 2,637 bilhões. O número de entidades mais do que dobrou, saindo de 15 para 33 no período.

Wolney se desvinculou das nomeações feitas durante a gestão de Lupi, como o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho.

“Eram funcionários de carreira. Foram, então, escolhidos pelo então ministro Carlos Lupi. Não participei da nomeação, da escolha, não opinei sobre nenhum quadro.”

Ele disse também que “vai às últimas consequências” para apurar as fraudes no INSS. Wolney respondeu aos questionamentos da oposição afirmando que as fraudes não começaram no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi nosso governo que pôs fim aquela farra para preservar os aposentados e punir aquelas associações. O presidente Lula já determinou que doa a quem doer, essa investigação vai até o fim para responsabilizar todos aqueles que estão envolvidos nas fraudes, não vai haver proteção a ninguém”, disse.

Os convites foram feitos pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).

Entenda 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias. (Com informações do jornal O Globo)