Home Brasil Ministro Dias Toffoli pede vista e Supremo suspende novamente o julgamento de piso da enfermagem

Ministro Dias Toffoli fez pedido de vista no processo, suspendendo novamente a votação do julgamento que trata do piso salarial da enfermagem.

O pedido foi realizado nesta sexta-feira (16), instantes após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento, após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista (maior tempo para análise) da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem. O caso estava com o Mendes desde o dia 24 de maio.

A votação havia sido retomada com um voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes.

Os dois ministros votaram pela liberação do pagamento do teto, mas com algumas condicionantes, entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

Piso da enfermagem

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.

Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, o ministro Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos trabalhadores, mas poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no País, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.