Home Brasil Ministro do STF Luiz Fux é sorteado como relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições de 2022.

O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso, pois, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o cargo, o ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito eleitoral de 2022. Na quinta-feira (9), o plenário do STF confirmou o impedimento. Segundo Zanin, a atitude foi tomada em antecipação visando “evitar uma futura redistribuição”.

No mês passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.

Em junho do ano passado, o Tribunal condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada na realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

O TSE rejeitou um último recurso do ex-presidente, que agora tentar uma última cartada junto ao Supremo Tribunal Federal.