Home Política Ministro do STJ acusado de importunação sexual receberá salário de R$ 44 mil enquanto estiver afastado

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta semana, pelo afastamento cautelar e por tempo indeterminado do ministro Marco Buzzi. A deliberação ocorreu após a divulgação de acusações de importunação sexual envolvendo o magistrado, o que motivou a convocação emergencial do colegiado para tratar do caso.

Com a decisão, Marco Buzzi fica impedido de frequentar o gabinete no tribunal, utilizar veículo oficial ou exercer qualquer prerrogativa inerente ao cargo de ministro do STJ. Apesar das restrições funcionais, o magistrado continuará recebendo o subsídio mensal integral, atualmente fixado em R$ 44.047,88, conforme previsto na legislação vigente.

A manutenção do pagamento durante o período de afastamento ocorre porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que o afastamento preventivo de magistrados, enquanto perduram investigações ou procedimentos administrativos, não autoriza a suspensão do salário base. Segundo a norma, a interrupção da remuneração somente pode ocorrer após condenação definitiva, o que não é o caso no momento.

As investigações tiveram início após o depoimento de uma jovem de 18 anos, filha de amigos próximos do ministro, que relatou ter sido vítima de tentativas de importunação sexual. De acordo com o relato, os fatos teriam ocorrido durante um banho de mar em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, no mês de janeiro. O depoimento deu origem às apurações tanto na esfera administrativa quanto criminal.

Além desse episódio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o recebimento de uma segunda denúncia contra o ministro Marco Buzzi. A nova acusação foi apresentada por uma mulher que trabalhou com o magistrado e possui teor semelhante ao do primeiro relato. As duas denúncias estão sendo analisadas de forma paralela pelas instâncias competentes.

No âmbito administrativo, o STJ instaurou uma comissão de sindicância para apurar os fatos. O grupo será responsável por reunir informações, ouvir as partes envolvidas e apresentar um relatório conclusivo ao Pleno do tribunal. A expectativa é que as conclusões da comissão sejam discutidas em uma nova sessão, já agendada para o dia 10 de março.

Paralelamente às apurações internas, o caso também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre porque, em razão da prerrogativa de foro, a investigação criminal envolvendo ministros do STJ tramita no STF, que conduz os procedimentos necessários para apuração dos fatos sob a ótica penal.

A defesa do ministro Marco Buzzi nega todas as acusações. Em manifestações públicas, os advogados classificaram as denúncias como desprovidas de veracidade e criticaram o vazamento de informações que, segundo eles, deveriam estar protegidas por sigilo. Antes da decisão do STJ pelo afastamento cautelar, o ministro havia solicitado uma licença médica de 90 dias, alegando problemas psiquiátricos e cardíacos. No entanto, o colegiado optou pela imposição do afastamento das funções até que os fatos sejam devidamente esclarecidos. (Com informações do jornal O Globo)