Home Política Ministro do Supremo Alexandre de Moraes amplia monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ampliou neste sábado (30) o monitoramento na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica em Brasília.

Desde quarta-feira (27), policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente. Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vistorias em veículos, incluindo os porta-malas, que deixarem a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da casa, em razão da existência de “pontos cegos”.

As vistorias devem ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Na decisão deste sábado, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente.

“[A residência] do senhor Jair Messias Bolsonaro possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

Moraes afirmou que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.

“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, disse Moraes.

Julgamento

O STF começará a julgar na terça-feira (2) Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. As sessões ocorrerão ao longo de duas semanas.