Home Política Ministro do Supremo André Mendonça autorizou quebra de sigilos de Lulinha antes da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. Essa autorização foi dada antes da aprovação da quebra de sigilo bancário pela CPMI do INSS nesta quinta-feira (26). Fábio é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e está sob sigilo. A autorização para acesso aos dados ocorreu ainda em janeiro deste ano. A PF apontou ao Supremo que as investigações sobre desvios em descontos de aposentados e pensionistas do INSS revelam citações a Fábio Luís. A informação foi revelada pelo jornal “Estado de S. Paulo”.

A PF indicou que o filho do presidente pode ter atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema do INSS. Os investigadores sustentam que as menções a Fábio Luís surgiram por terceiros e que não há elemento sobre uma participação direta nos fatos do inquérito.

O elo entre Lulinha e o Careca do INSS seria a empresária Roberta Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão da Operação Sem Desconto, que apura os desvios do INSS.

“Em investigações policiais, tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos, que sugerem a possível participação de Fábio Lula em movimentações destinadas a fomentar projetos empresariais de Antônio Camilo”, diz um dos trechos do documento.

“Eventualmente confirmadas as citações e hipóteses criminais levantadas, e uma vez deferidas e cumpridas as medidas cautelares propostas neste representação, a Polícia Federal adotará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento de sua missão constitucional: entregar a verdade dos fatos aos legitimados da persecução penal, livre de interferências externas ou narrativas políticas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida, considerando a polarização política existente no país”, prossegue.

CPMI

Em meio a uma sessão marcada por confusão entre parlamentares, a CPMI do INSS aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula. O requerimento aprovado pela CPMI afirma que a partir dos indícios reunidos pela Polícia Federal a “quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lulada Silva (Lulinha), tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”.

O documento cita que a investigação identificou Roberta Luchsinger como peça central do “núcleo político” da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), atuando na ocultação de patrimônio e gestão de contas para lavagemde capitais.

“Documentos revelam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria (empresa de fachada do grupo) sob o pretexto de serviços de consultoria em projetos estranhos ao ramo da contratante, configurando transações sem lastro econômico real”, diz o requerimento.

Para a CPI mista, a quebra dos sigilos de Lulinha é importante para esclarecer se, de fato, ele é ou não sócio oculto do careca do INSS. Para tanto, a comissão cita passagens aéreas compradas por Lulinha e pelo Careca do INSS.

“Provas materiais corroboram o vínculo estreito: foram identificadas passagens aéreas emitidas sob o mesmo localizador para Fábio Luís e Roberta, reforçando a atuação conjunta. Além disso, documentos da PF comprovam que Fábio Luís e Antônio viajaram juntos na primeira classe do voo Latam JJ-8148, de Guarulhos para Lisboa, em 8 de novembro de 2024”, diz outro trecho.

“O ‘Careca do INSS’ ocupava assento 3A e Lulinha a poltrona 6J. O custo desses bilhetes, que variam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil, somado ao depoimento que indica o pagamento dessas despesas e de uma ‘mesada’ de R$ 300 mil pelo lobista, exige o rastreamento do fluxo financeiro para confirmar a integração de capitais ilícitos”, completa.