Home Política Ministro do Supremo André Mendonça nega parcialidade e diz que não acessou HD com dados de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que jamais acessou o HD com dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e negou ter atuado com quebra de imparcialidade ou interferido na condução das investigações. O ministro também rejeitou a acusação de que a investigação contra Alexandre de Moraes tenha tido viés político.

A declaração consta da defesa enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (21), em resposta às acusações apresentadas por Moraes.

Segundo Mendonça, é “cabal e categoricamente falsa” a premissa de que ele teve acesso antecipado ao acervo bruto das extrações.

“Seja porque manifestamente falsa a alegação de que este relator possuía acesso antecipado ao acervo bruto das extrações — o que já esvazia por completo as imputações que lhe são levianamente dirigidas, todas a partir dessa premissa, que se mostrou cabalmente falsa —; seja pelo teor dos esclarecimentos prestados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal; não há que sequer cogitar de eventual quebra de imparcialidade por este Ministro relator, ou da prática de qualquer atitude capaz de configurar ‘usurpação da direção das investigações’”, afirmou Mendonça.

Ao pedir uma investigação contra Mendonça com base no inquérito das fake news, Moraes citou indícios de que o colega teria direcionado alvos por razões pessoais e políticas, interferido nos trabalhos da Polícia Federal (PF) e adotado medidas que poderiam colocar em risco a cadeia de custódia das provas.

O pedido contra Mendonça, relator do caso Master, ocorreu depois de o ministro determinar o levantamento do sigilo de um relatório da PF que apontava mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

Mendonça afirmou que o HD criptografado com dados do celular de Vorcaro foi entregue ao seu gabinete por iniciativa do coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal. Segundo o ministro, o material chegou lacrado e permanece intacto.

“O HD, recebido encriptado, jamais foi acessado”, escreveu. De acordo com Mendonça, a entrega foi formalizada por meio de ofício da PF, que registra que a mídia estava lacrada sob o número B0003311945.

O ministro colocou o HD à disposição da Presidência do STF e afirmou que a análise do material poderá comprovar que o lacre não foi violado.

Mendonça também rebateu a acusação de que o acesso antecipado aos dados permitiria a ele “selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”. Para o ministro, a alegação parte da premissa de que ele teria tido acesso ao acervo bruto das extrações, o que nega.

Sobre a acusação de direcionamento político da investigação contra Moraes, Mendonça afirmou que apenas solicitou à PF informações atualizadas sobre uma hipótese criminal que já vinha sendo registrada durante as apurações.

Na defesa, o ministro afirmou que o próprio relatório reconhece que o recorte analisado decorreu das mensagens reproduzidas na informação policial “e não de escolha discricionária sobre nomes”. O documento também registra que “a ausência de um nome em um conjunto documental específico não é ato do relator”.

Mendonça destacou ainda que as hipóteses de que o recorte de autoridades teria sido “assimétrico e deliberado” e de que existiria uma estratégia contra “obstáculos institucionais” foram classificadas no relatório como de “confiança baixa”.

Na manifestação, o ministro também citou esclarecimentos prestados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, à Presidência do STF.

Segundo o ofício, o material original permanece sob custódia da Polícia Federal, com lacres intactos, registro de cada movimentação e certificação digital capaz de identificar eventual alteração no conteúdo.

A manifestação do diretor-geral da PF ocorreu depois de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes pedirem acesso aos dados do celular de Vorcaro. Na ocasião, a corporação informou que tinha condições de disponibilizar o conteúdo aos gabinetes. (Com informações da colunista Jussara Soares, da CNN Brasil)