Quarta-feira, 16 de Julho de 2025

Home Política Ministro do Supremo, Dias Toffoli anula todas as decisões da Lava-Jato contra Alberto Youssef e aponta “conluio” entre Sérgio Moro, Ministério Público Federal e a Polícia Federal

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef e apontou que houve uma atuação coordenada e ilegal entre o então juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para forçar delações e manipular provas. A decisão é mais um duro revés contra os principais protagonistas da operação e amplia o entendimento do Supremo sobre os abusos cometidos em Curitiba (PR).

Na decisão, Toffoli afirmou que Youssef foi alvo de um “conluio” institucional com o objetivo de pressioná-lo a colaborar com os investigadores para atingir “alvos políticos determinados”, sobretudo lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT). O ministro classificou a condução da Lava-Jato como parte de um projeto de poder e destacou a existência de “captação ambiental ilícita” na cela onde o doleiro estava preso, episódio que, segundo ele, foi acobertado por autoridades da operação.

“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”, escreveu Toffoli. Para o ministro, as sentenças proferidas contra Youssef foram “contaminadas” pela parcialidade do juiz e pelas ações do Ministério Público e da Polícia Federal que, segundo ele, atuaram de forma articulada para comprometer o direito de defesa e a legalidade processual.

A decisão cita ainda diálogos obtidos na Operação Spoofing que, de acordo com a defesa de Youssef, escancararam a proximidade indevida entre juiz e acusadores. Em um dos trechos, integrantes do MPF debatem formas de impedir que a escuta ilegal descoberta na cela de Youssef provocasse nulidades. “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”, diz uma das mensagens atribuídas a procuradores.

Ao anular os atos, Toffoli reafirmou críticas que já vinha fazendo à Lava-Jato e afirmou que houve “captura do sistema de Justiça” para fins políticos e pessoais. Ele também citou o relatório do CNJ sobre a gestão de recursos da operação em Curitiba e relembrou que decisões anteriores da Corte já reconheceram ilegalidades similares em casos como os de Lula, José Dirceu e outros réus.

A defesa de Youssef sustentava que Moro agiu de forma parcial desde o início da Lava-Jato, mesmo depois de ter se declarado suspeito para julgá-lo no caso Banestado, anos antes. Para os advogados, a decisão agora reconhece que a colaboração premiada foi forçada sob pressão e em contexto de violações reiteradas ao devido processo legal.

O senador Sérgio Moro (União-PR), que conduziu a Lava-Jato entre 2014 e 2018, criticou nessa terça-feira a decisão do ministro Dias Toffoli. “A anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu Moro no X. As informações são do jornal O Globo.

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