Home Política Ministro do Supremo Flávio Dino fala em “tragédia social do INSS” e diz que investigação reuniu “fartos indícios”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (15) que as investigações sobre fraudes no INSS revelaram uma “tragédia social”. De acordo com Dino, já foram reunidos “fartos indícios de um consórcio deletério”.

O comentário foi feito pelo ministro durante uma sessão do STF que analisa se o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode atuar em uma ação que discute o pagamento de honorários advocatícios em ações coletivas, que tenham sido aprovados sem a concordância dos trabalhadores representados por sindicato.

“Nós estamos vendo essa tragédia social do INSS. Independentemente de juízo de valor sobre o caso concreto, e sobre responsabilidades, que neste instante não nos cabe individualizar, é certo a essas alturas que temos pelo menos fartos indícios de um consórcio deletério em que entidades representativas se voltaram contra seus representados, em um aparente conluio com agentes públicos”, declarou Dino.

O ministro ressaltou que a investigação da Polícia Federal (PF) indicou que os suspeitos reuniram “fortunas”:

“Me refiro apenas àquilo que a Polícia Federal, o próprio Ministério Público e o Poder Judiciário, nas instâncias ordinárias, têm encontrado: carros de luxo, bens, aviões. Que obviamente é uma atipicidade de entidades representativas de aposentados”, disse.

Na quarta-feira, a PF cumpriu mais dois mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os mandados foram autorizados pela Justiça do Distrito Federal e foram cumpridos em Presidente Prudente (SP).

Irmão de Lula

Alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vice-presidente, distribuiu uma carta a deputados federais e senadores se defendendo das denúncias de envolvimento no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

A entidade, cuja arrecadação somou R$ 90 milhões em 2023, está no rol de investigadas por desvios que podem chegar a R$ 6 bilhões. Apesar disso, o Sindnapi não foi incluído no processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens e ressarcimento dos descontos irregulares.

De acordo com o documento, os “ataques” ao sindicato têm o objetivo de atingir o governo. “A única explicação seria o fato de o vice-presidente da entidade ser Frei Chico, irmão do presidente Lula, revelando um uso político da operação para atacar o governo e enfraquecer uma entidade combativa e respeitada”.

Ainda segundo a carta, o aumento no número de associados do Sindnapi foi gradual e compatível com a ampliação dos benefícios oferecidos desde 2019, como seguro de vida, auxílio funeral e serviços de saúde preventiva. “Durante a pandemia, muitos idosos buscaram proteção para suas famílias, impulsionando novas adesões – ainda assim, o crescimento mensal não ultrapassou 3%”.

O sindicato diz ainda que denunciou os descontos indevidos em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), e em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“E em 2023, com Lula, a entidade levou o tema ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), alertando para o avanço de práticas irregulares por associações fraudulentas. O problema foi ignorado por anos até que, mais recentemente, medidas começaram a ser tomadas par apurar os fatos”, completa o texto.

No relatório da PF que detalha o esquema bilionário de fraudes no INSS, a Polícia Federal aponta que Sindnapi atuou sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.

De acordo com um ofício da Dataprev – estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas – publicado ainda em 2024, o Sindnapi não havia validado a biometria facial dos beneficiários.

Na carta, o sindicato rebate dizendo conta com um “sistema moderno de filiação – incluindo “biometria facial, assinatura digital e reconhecimento de firma” e que passou por auditoria independente, que teria validado 97,14% dos cadastros. “Os demais foram corrigidos”. Com informações dos portais CNN Brasil e O Globo.