Por Redação Rádio Pampa | 7 de junho de 2024
Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a suspender o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado.
Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do recurso é importante para definir quando será iniciada a execução da pena.
A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Toffoli votou para reduzir a pena de Collor para quatro anos.
Antes, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin votaram pela rejeição do pedido da defesa para reduzir a pena. Para eles, os advogados tentam rediscutir questões já enfrentadas e resolvidas pelo Supremo no julgamento.
O plenário do STF condenou Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político à indicação e manutenção de diretores da estatal. Os dois empresários também recorreram da condenação.
Um pedido de vista – mais prazo para analisar um caso – dura até 90 dias no STF.
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