Home Política Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso cancela depoimento de Paulo Guedes à Polícia Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro de um processo que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto envolvimento em esquema de corrupção no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. A oitiva estava marcada para esta quarta-feira (1).

Segundo o ministro, em hipóteses como a do processo, devem ser ajustados de forma prévia o local, dia e hora para a inquirição.

“Não há impedimento para que a autoridade policial proceda à oitiva de pessoas não arroladas pelo Ministério Público Federal [MPF], considerando sua prerrogativa de conduzir a investigação criminal por meio do inquérito policial, o que abrange a possibilidade de requisitar perícias, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. Assim, não está excluída a possibilidade de oitiva de Ministro de Estado, na condição de testemunha, em procedimento investigativo. Devem ser observadas, contudo, as cautelas necessárias à preservação da condição funcional do depoente”, disse Barroso.

O ministro também afirmou que a defesa de Guedes deve ter acesso prévio aos elementos já documentados na investigação que justifiquem a realização do ato. “Nesse caso, poderá a autoridade policial resguardar os documentos sigilosos relativos a outras diligências em curso”, disse.

De acordo com a defesa, o ministro não tem relação com os fatos investigados e afirmam que sua intimação foi uma “ação excessiva”.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, expôs em um aplicativo de mensagens, sem querer, uma conversa sobre a dispensa do ministro da Economia no depoimento. As mensagens foram apagadas em seguida.

IPI

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta com o ministro da Economia. Ele foi convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos.

No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no País (decretos 10.979/22, 11.047/22 e 11.055/22).

As normas foram criticadas por parlamentares, empresários e produtores da região Norte. Segundo eles, os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).

No início de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela ZFM. A liminar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.