Domingo, 21 de Julho de 2024

Home em foco Ministro do Supremo sugere que acordos da Operação Lava-Jato envolvam ajuda ao Rio Grande do Sul

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça sugeriu que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, que sofre a maior catástrofe natural da sua história, sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava-Jato.

Relator do caso, o ministro participou de uma audiência de conciliação entre as partes na quinta-feira (23), em Brasília. Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava-Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios gaúchos. Também foi abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.

Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela AGU (Advocacia Geral da União) e a possibilidade de compensação de créditos tributários.

Prazo

Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o Erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública.

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