Home em foco Ministro do Supremo Tribunal Federal nega ação de Lula e seus filhos contra Eduardo Bolsonaro por fake news sobre Marisa

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A família entrou com o processo depois que o deputado compartilhou uma notícia falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Eduardo afirmou nas redes sociais que Marisa tinha R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação não é verdadeira, mas repercutiu entre bolsonaristas depois que o juiz responsável pelo inventário da ex-primeira-dama confundiu valores que ela tinha aplicados. O montante foi posteriormente corrigido para R$ 26.281,74.

Ao darem entrada na ação, Lula e os filhos afirmam que Eduardo Bolsonaro atacou a honra de Marisa e pediram indenização por dano moral. O caso foi levado ao STJ após derrotas na primeira e na segunda instância.

Ao analisar o recurso, o ministro João Otávio de Noronha argumentou que a publicação foi feita com base na decisão judicial que, equivocadamente, confundiu as aplicações. “Não há evidência de ação dolosa ou culposa do demandado para ferir os direitos da personalidade da falecida”, escreveu.

A decisão afirma ainda que a família Lula poderia ter pedido sigilo no processo de inventário para “preservar a intimidade” da ex-primeira-dama. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Noronha foi um dos ministros do STJ mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser cotado para uma vaga no STF. Ele foi responsável pela decisão que colocou Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro suspeito de operar um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, em prisão domiciliar.

Escritório de parentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesse sábado (19), para liberar juízes para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. O placar está em 6 a 4 no plenário virtual. A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.

A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia inclusive para processos patrocinados por outras bancas de advogados. Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou o voto predominante. Ele defendeu que a restrição à atuação dos magistrados viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O argumento é que não dá para exigir que os juízes conheçam a carteira de clientes dos escritórios de seus parentes. “O fato é que a lei simplesmente previu a causa de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escritório de seu familiar”, criticou.

O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, não há debate, reunião dos ministros ou transmissão pela TV Justiça. Os votos são registrados em uma plataforma online. A votação termina nesta segunda.