Home Política Ministro Edson Fachin tira Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assume o caso em meio à crise no Supremo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes.

O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”.

A decisão de Fachin estabelece que as ações penais derivadas do inquérito permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro também afirmou que todos os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor.

“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, diz Fachin.

Fachin determinou que inquéritos, PETs e demais procedimentos investigatórios distribuídos a Alexandre de Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência do STF.

Os processos retornarão no estágio atual para análise da presidência da Corte e, posteriormente, serão encaminhados à Polícia Federal e à PGR, responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento.

Nesta quarta, o ministro Edson Fachin também suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos.

Fachin também suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF.

Além disso, também foi suspensa a apuração da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.