Segunda-feira, 24 de Junho de 2024

Home Política Ministro Fachin diz que Justiça Eleitoral “jamais” estará disponível para intervenção

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Em uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que para “colaboração, cooperação, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”.

O ministro participava de um evento em Curitiba, no Paraná, sobre o combate à desinformação nas eleições deste ano.

Papel das Forças Armadas

Fachin detalhou como funciona o processo colaborativo entre o TSE e as Forças Armadas na logística das eleições. Segundo ele, a participação ocorre na distribuição das urnas eletrônicas e na garantia da votação. “A cooperação tem sido extremamente frutuosa com as Forças Armadas.”

No último domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro. Barroso afirmou ainda que os militares tentam “desacreditar” o sistema de votação nacional.

Em resposta, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou considerar a declaração uma “ofensa grave”, argumentando que não há provas de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

Plataformas digitais

No evento desta sexta, o presidente do TSE também discorreu sobre as parcerias da Justiça Eleitoral com plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas. Segundo Fachin, seriam mais de 100 parcerias envolvidas para garantir que os usuários de redes sociais tenham acesso a conteúdo confiável.

“Entendemos que a desinformação se combate com boa informação, com mais informação. Nosso programa de enfrentamento não tem na sua face um papel sancionatório. Queremos informar, prestar a informação correta”, afirmou.

Além das questões envolvendo a segurança do processo eleitoral, Fachin explicou que os órgãos responsáveis vêm trabalhando para garantir a segurança de dados pessoais dos cidadãos. Segundo o ministro, a “tarefa é educativa e preventiva, mas a Justiça Eleitoral não deixará de sancionar quando necessário for”.

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