Home em foco Ministro indicado por Lula foi o único contra a equiparação de atos de homofobia e de transfobia a crime de injúria racial

Três semanas após assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin já se depara com as sentenças do tribunal da internet. O ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – por ele indicado para a Corte – enfrentou o “cancelamento” das redes sociais e foi criticado pela militância após ser o único contrário ao reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, que foi aprovado na segunda-feira (21) por nove votos a um.

O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Corte, se declarou impedido e não depositou o seu voto.

Com a decisão, condenações por transfobia e homofobia poderão ser tipificadas como injúria racial, cuja pena é de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de uma multa. Em junho de 2019, o STF já havia criminalizado estas formas de preconceito, enquadrando-as no crime de racismo.

O novo ministro do STF, que foi a primeira indicação de Lula no seu terceiro mandato, argumentou, em um parecer técnico, que o reconhecimento das ofensas à comunidade LGBT+ como injúria racial não teria sido o “objeto da demanda e do julgamento” que equiparou o delito ao crime de racismo em 2019. “É clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado, extrapolando os limites fixados na petição inicial”, disse o novo ministro.

Nas redes sociais, militantes da causa LGBT+ criticaram o voto de Zanin, colocando o nome do magistrado entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A maioria dos comentários fazia alusão ao fato de que o ministro Kassio Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, não votou contra a proposta.

Deputados e senadores da esquerda celebraram a decisão do STF, sem opinar sobre o voto de Zanin. Mas nas redes sociais das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) – representantes da causa trans no Congresso – internautas cobraram posicionamento delas sobre o voto do novo ministro.

Representantes Internautas cobraram as deputadas Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT) sobre o voto de Zanin.

Furto

Essa não foi a primeira vez em que Zanin votou contra um tema considerado “progressista” pelos militantes de esquerda. Ele também foi criticado por se posicionar pela condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.

Um recurso da Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do princípio da insignificância, em razão do baixo valor e do fato de os itens terem sido posteriormente recuperados pela polícia. Zanin citou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar a aplicação do princípio de insignificância.