Por Redação Rádio Pampa | 22 de julho de 2025
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.
Último a votar, Fux se posicionou no sentido contrário à maioria — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Na sexta (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio do “tarifaço”, Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.
Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Medidas cautelares
A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Em entrevista coletiva após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro negou que tivesse a intenção de deixar o país e classificou as medidas como “suprema humilhação”.
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