Por Redação Rádio Pampa | 5 de setembro de 2024
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques decidiu, nesta quinta-feira (5), submeter para análise do plenário da Corte as ações que contestam a suspensão do X no Brasil e a imposição de multa para quem burlar o bloqueio da rede social.
O magistrado pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) prestem informações à Corte, no prazo de cinco dias, sobre a suspensão da plataforma.
O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O bloqueio do X foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto. Na última segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.
“A questão é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Nunes Marques.
“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”, declarou.
Conforme o ministro, como as ações questionam uma decisão colegiada da Primeira Turma do STF, é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinados “a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.
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