Sexta-feira, 29 de Março de 2024

Home Política Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, manda Ministério Público fiscalizar vacinação de crianças

Compartilhe esta notícia:

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Ministério Público fiscalize a vacinação de crianças contra a Covid-19 nos Estados e no Distrito Federal. O magistrado atendeu a um pedido que solicitava que a imunização de crianças fosse acompanhada pelo Conselho Tutelar.

No entanto, o ministro entendeu que essa tarefa deve ser incumbida ao Ministério Público. “Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”, escreveu ele no despacho.

O artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) normatiza que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Lewandowski determinou que o Ministério Público garanta o cumprimento do artigo. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O ministro também determinou que os Estados se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre eventuais irregularidades, alegadas pela União, em relação à vacinação de crianças.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Com mais de 21,1 mil novos casos, infecção por Covid aumenta ainda mais no Estado
Procon Móvel de Porto Alegre estará na Orla do Guaíba neste sábado
Deixe seu comentário
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Atualidades Pampa