Home em foco Ministros do Superior Tribunal Militar apoiam julgamento de militares no Supremo

O futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, e a ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha disseram que apoiam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de centralizar o julgamento dos envolvidos nos atos extremistas contra os Três Poderes de 8 de janeiro no STF.

“É uma decisão que dá a garantia do devido processo legal e respeita o princípio do juiz natural”, disse Camelo.

Segundo ele, o julgamento seria feito pela Justiça Militar caso o ataque fosse “contra o patrimônio ou contra a ordem militar”.

Maria Elizabeth concordou com a decisão, dizendo que “os crimes cometidos em 8 de janeiro devem ser julgados por apenas uma jurisdição”.

Pedido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) para que o STF julgue militares envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O ministro também abriu investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas.

Ao fazer o pedido de investigação para Moraes, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

Ao afirmar que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF, Moraes estabelece que esse não é um caso para a Justiça Militar. O ministro afirmou que os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.

Os crimes são:

• atos terroristas;
• ameaça;
• perseguição;
• dano;
• incitação ao crime;
• incêndio majorado;
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nessa terça-feira (28) que será discutida, durante a reunião de líderes, a viabilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar os atos do dia 8 de janeiro.

Na segunda (27), o ministro do Supremo Gilmar Mendes deu o prazo de 10 dias para que Pacheco dê explicações em relação à instalação da CPI em ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). Questionado sobre o tema, Pacheco negou haver demora.

“A Comissão parlamentar de inquérito foi requerida na legislatura passada com as assinaturas suficientes, com fato determinado, agora nós naturalmente precisamos consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e ratificação dessas assinaturas, pois houve uma mudança de legislatura”, afirmou o presidente do Senado.

“Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado porque sequer oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu. Hoje vai ser sessão para apreciar medida provisória”, disse Pacheco. “Havendo essa ratificação, será feita a leitura do requerimento.”

O pedido de criação da CPI foi protocolado logo após os ataques às sedes dos três Poderes, na legislatura anterior. Na ocasião, foram coletadas as assinaturas de 52 senadores. Destes, 12 encerraram seu mandato. Para uma CPI ser criada no Senado, são necessárias as assinaturas de 27 senadores.

O STF já decidiu que, se uma CPI obtiver as assinaturas suficientes, cabe ao presidente da Casa dar prosseguimento à instalação.