Por Redação Rádio Pampa | 11 de setembro de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi o segundo a votar pela manutenção do piso nacional da enfermagem. O voto foi dado durante o julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, e visa referendar a decisão do relator do tema Luís Roberto Barroso de suspender a Lei nº 14.314/2022.
O voto de Marques é o segundo a divergir do relator. Mais cedo, o ministro André Mendonça abriu divergência ao se manifestar contrário a decisão de Barroso, que já havia sido referendado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Ao abrir divergência, Mendonça citou o piso salarial dos professores do magistério público, destacando que considera constitucional o mesmo tratamento aos profissionais de enfermagem.
“Tem-se na atual redação da Lei Fundamental de 1988, dispositivo constitucional ainda não questionado, que prevê que a Lei ADI 7222 MC-REF / DF 19 federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (…). Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu”, alegou.
Ainda faltam votar Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (16/9).
Caso a posição de Barroso seja majoritária no julgamento, ele vai reanalisar a questão após receber as informações pedidas aos vários órgãos públicos e privados.
Barroso disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, diz trecho da decisão e do voto.
Entre outros argumentos, Barroso apontou ser necessário analisar a situação financeira dos estados e municípios. Segundo ele, “a avaliação do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o orçamento desses entes será fundamental para a solução da controvérsia”.
Risco de demissão
Ele também voltou a apontar o risco de demissão em massa: “Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei apenas acaba de completar seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos.”
Pelo voto de Barroso, terão 60 dias para prestar informações: o Ministério da Economia, os estados, o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
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