Home Política Ministros do Supremo foram informados sobre retirada de sanções a Alexandre de Moraes antes de comunicado da Casa Branca

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já esperavam a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky — norma criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.

O anúncio da retirada de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados, foi feito nesta sexta-feira (12). De acordo com alguns integrantes do STF, já havia a expectativa de que o anúncio fosse ocorrer há duas semanas, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tomaria a iniciativa.

Moraes foi alvo da Magnistky em 30 de julho, em meio a acusações de Trump contra o ministro do STF de violações de direitos humanos por sua atuação como relator do processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, além de decisões judiciais que determinaram a retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em redes sociais.

O comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada. Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.

Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.

A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.

(Com informações do jornal O Globo)