Home Política Ministros do Supremo reclamam de procedimento adotado pelo colega Alexandre de Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamam do procedimento adotado pelo colega Alexandre de Moraes de pedir à Receita Federal um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de cem pessoas, incluindo outros ministros da Corte e seus familiares.

Um integrante do Supremo disse ao Estadão, em caráter reservado, que somente o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, poderia fazer esse tipo de pedido, a partir de requerimento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo essa avaliação, a formalização da demanda deveria observar o trâmite institucional previsto, com participação da chefia do tribunal e manifestação do órgão responsável pela acusação.

Outros dois ministros concordam com essa ponderação e avaliam que a iniciativa pode ter ultrapassado os limites administrativos habituais. Na terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou operação por ordem do STF para instruir a investigação sobre eventuais vazamentos de dados de ministros e seus parentes. A diligência teve como objetivo reunir elementos para esclarecer se informações protegidas por sigilo fiscal e bancário foram acessadas ou divulgadas de maneira indevida.

Uma ala do STF suspeita que a PF investigou e acessou dados de ministros do tribunal de forma ilegal. Integrantes desse grupo defendem que qualquer apuração envolvendo membros da Corte deve observar regras estritas de competência e autorização, a fim de preservar garantias institucionais e evitar questionamentos futuros sobre a validade das provas colhidas.

A desconfiança ganhou força depois que, na semana passada, a Polícia Federal enviou ao Supremo um relatório de 200 páginas sobre eventual envolvimento de Dias Toffoli com os negócios do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master, alvo de investigações. O envio do documento ao STF intensificou o debate interno sobre os limites das apurações e sobre a forma como informações sensíveis vêm sendo compartilhadas entre órgãos de investigação e o Judiciário.

Em janeiro deste ano, quando estava interinamente na presidência do Supremo, Alexandre de Moraes abriu uma investigação no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator, para apurar eventual vazamento ilegal de dados de ministros da Corte e familiares. O inquérito, instaurado em 2019, tem como foco a disseminação de informações falsas e ataques contra integrantes do tribunal.

A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seriam os responsáveis por manter o sigilo das informações supostamente vazadas. Caberia a esses órgãos esclarecer se houve acesso indevido aos sistemas e identificar eventuais responsáveis. (Análise por Carolina Brígido/AE)