Home Política Ministros do Supremo resistem a regras para palestras e quarentena em código de conduta da OAB

Em meio ao aprofundamento da crise de imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificada após o caso envolvendo o Banco Master, ministros da Corte têm demonstrado resistência a propostas que preveem regras mais rígidas para palestras remuneradas e a imposição de um período de quarentena para magistrados aposentados antes de atuarem na advocacia. As sugestões constam em um documento elaborado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), defendido, ainda que de forma cautelosa, pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O ministro tem buscado apoio em conversas reservadas com ex-integrantes da Corte que avalizam a iniciativa, inspirada em parâmetros adotados pelo Tribunal Constitucional da Alemanha. Propostas semelhantes aparecem em um estudo entregue a Fachin no ano passado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, que reúne pesquisadores e ex-ministros do Supremo, entre eles Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Além de palestras e eventos, o texto aborda situações de parentesco ou amizade que possam gerar conflitos de interesse, a concessão de entrevistas e o recebimento de presentes por ministros do tribunal. Segundo a OAB-SP, integrantes do STF não deveriam participar de julgamentos em que haja interesse próprio ou em processos nos quais tenham atuado antes de assumir o cargo. O documento também recomenda evitar a presença em eventos que possam comprometer a percepção de imparcialidade da Corte.

A proposta autoriza a participação em eventos desde que organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes no tribunal. Também sugere que remunerações e despesas custeadas por terceiros sejam divulgadas no site do STF como forma de ampliar a transparência.

Mesmo entre ministros favoráveis à criação de um código de conduta, há divergências. Parte deles manifesta desconforto com a divulgação de informações financeiras e com possíveis restrições à participação em eventos, ainda que afirmem não receber pagamentos por palestras.

Outro ponto sensível é a quarentena para ministros aposentados antes do exercício da advocacia. A OAB-SP propõe um período de três anos, mas a ideia enfrenta resistência. Para um ministro ouvido sob reserva, a medida criaria uma “reserva de mercado” e dificilmente obteria consenso interno.

Nos bastidores, também há incômodo com a atuação de entidades externas em um tema considerado sensível. O decano do STF, Gilmar Mendes, chegou a criticar publicamente o debate, classificando-o como “artificial” e desproporcional.

A discussão ocorre em meio ao desgaste da imagem do tribunal, agravado por críticas à atuação do ministro Dias Toffoli no caso Master. Relator do processo, Toffoli viajou para a final da Libertadores do ano passado no mesmo avião de um advogado ligado ao banco e teve familiares envolvidos em negócios com a família do banqueiro Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes também foi alvo de questionamentos após a revelação de um contrato mensal de R$ 3,6 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa.

Experiências internacionais reforçam o debate. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte aprovou um código de conduta após denúncias envolvendo o ministro Clarence Thomas. O texto estabelece que magistrados evitem situações que possam gerar “aparência de impropriedade”.

Coordenador do documento da Fundação FHC e da comissão da OAB-SP, o diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena, defende que a autoridade do Judiciário depende da percepção pública de independência e integridade.

Nos últimos dias, Fachin passou a defender publicamente a iniciativa. Em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que um código pode fortalecer a instituição, citando a ampliação da transparência, mas evitou associar a proposta a casos específicos.