Home Economia Ministros do Tribunal de Contas da União devem reagir a eventual liminar do colega Jhonatan de Jesus contra liquidação do Master pelo Banco Central

A articulação de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para reagir a eventual liminar do colega Jhonatan de Jesus contra a liquidação do Master pelo Banco Central (BC) tem ganhado corpo. Após atravessar o recesso da Corte e o Natal, a costura se intensificou com a proximidade da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque o ministro, relator do caso no Tribunal, não conta com o apoio da maioria dos nove ministros para desfazer a liquidação do Master. Mas uma liminar durante o recesso provocaria uma reviravolta que, na prática, restabeleceria o funcionamento da instituição financeira até o retorno das atividades do plenário, em fevereiro de 2026, com consequências imprevisíveis. Daí a ideia de fazer uma reunião extraordinária para deliberar sobre uma liminar, conforme informou o colunista Lauro Jardim, de O Globo.

O Master foi liquidado em novembro passado depois que o Banco Central e a Polícia Federal (PF) desvendaram uma fraude de R$ 12,2 bilhões na aquisição de papeis sem lastro do Master pelo Banco BRB, que tentou comprar a instituição em meio a um intenso lobby político e teve o pleito rejeitado pelo BC em setembro passado.

“Medida extrema”

A queda do Banco Master entrou na mira do Tribunal de Contas da União em 19 de dezembro, quando Jhonatan determinou que o BC explicasse, sob pena de sanções administrativas, os critérios técnicos e a cronologia das decisões que levaram à liquidação do banco. Ele chegou a falar em “precipitação na adoção de uma medida extrema” por parte do Banco Central, o que levantou temores de interferência na autonomia da instituição.

O BC também foi instado a esclarecer se outras alternativas menos gravosas previstas em lei, processos de reorganização societária, foram consideradas e as razões pelas quais não foram adotadas, e a informar ao TCU se houve divergências nas áreas técnicas do regulador.

Em 29 de dezembro, o BC entregou ao tribunal documentos sobre o processo de liquidação. O material será analisado pela ala técnica do órgão e encaminhado ao relator. A exemplo do processo do Master no Supremo, o caso corre em sigilo no Tribunal, por determinação de Jhonatan.

Magistrados avaliam que, diante da repercussão do caso e do risco de ser derrotado, o relator pode optar pela cautela diante da possibilidade de ter uma liminar derrubada pelo plenário. Um dos principais fatores que pesariam contra Jhonatan nesse cenário é que, em caso de derrota, o regimento do TCU prevê que a relatoria do processo seja distribuída para outro ministro.

Indicado para o TCU em 2023 na cota da Câmara dos Deputados, o ministro foi deputado federal de Roraima pelo Republicanos e é filho do senador Mecias de Jesus, do mesmo partido. Sua nomeação foi apadrinhada pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes no rol de propostas de sua campanha pela recondução ao comando da Câmara naquele ano.

O suspense no tribunal se somava à expectativa em torno da acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC Ailton de Aquino Santos, que atuou no processo de liquidação do Master e não é investigado, por determinação de Toffoli.

O confronto de versões ocorreu na entre o banqueiro e Paulo Henrique – Ailton foi dispensado pela PF após uma série de desentendimentos entre o gabinete de Toffoli, o BC e a Polícia Federal.

Embora nenhum depoimento tenha ocorrido até agora, o ministro do STF negou pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio BC para suspender a acareação, instrumento usado para confrontar versões entre investigados, testemunhas e vítimas apresentados com o argumento de que não havia o que acarear.

Só na véspera do procedimento foi divulgado que Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa prestarão depoimentos à Polícia Federal imediatamente antes da acareação, conforme antecipou o Valor Econômico.

O caso Master inicialmente tramitou na Justiça Federal de Brasília, mas “subiu” para o STF após uma decisão de Dias Toffoli, que concentrou nele mesmo o poder de determinar qualquer nova medida da investigação.

O ministro acatou uma tese defendida pelos advogados do banco de Vorcaro de que a menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) nas investigações da PF tornavam o Supremo o foro competente para o caso em função do foro privilegiado.

Um parecer sigiloso do procurador-geral da República, Paulo Gonet teria defendido que fossem mantidas nas mãos de Toffoli as investigações da fraude bilionária no Banco Master, “por cautela” – “sem prejuízo de que, mais adiante” se reveja a questão da competência para cuidar do caso, em virtude de “fatos significativos que venham a ser revelados”. (com informações de O Globo)