Home Economia Ministros do Tribunal de Contas da União não querem se expor no caso do Banco Master

A competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar e eventualmente reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central, divide os ministros da Corte de Contas. Mas há um entendimento crescente entre os integrantes do colegiado: se banqueiros e técnicos do BC insistirem nessa indagação, o espírito de corpo dos membros do TCU falará mais alto, e eles agirão para “proteger a força do tribunal”, apesar do desconforto que há nos bastidores com as atitudes do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.

Hoje há três linhas de avaliação no colegiado. Embora em âmbito mais restritivo, há pelo menos um ministro considerando que o TCU – órgão do Poder Legislativo – não teria poder para questionar a ação do Banco Central.

O segundo grupo argumenta que o BC é órgão regulador do sistema financeiro e, assim como as demais agências reguladoras, também se enquadra no leque de análise da Corte de Contas. O terceiro concorda com a competência, mas faz ressalvas.

Para esses ministros, o poder do TCU sobre o BC é limitado. À Corte caberiam decisões administrativas, para pedir explicações e determinar ajustes, mas sem poder de reverter a liquidação, pois isso extrapolaria seus limites.

Além da divisão sobre a extensão do poder do TCU, as atitudes do relator provocam desconforto na Corte. Uma das queixas entre os ministros é que o tom adotado por Jhonatan no despacho em que cobrou explicações do BC foi “enfático demais”, dando margem a especulações. Sua manifestação levantou a hipótese de travar ações futuras sobre os ativos da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

Isso porque, antes mesmo de qualquer análise técnica do caso, o ministro apontou suposta “precipitação” e sugeriu que o BC pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Fica claro na conversa com os ministros que eles não querem se expor neste caso Master. Os que aceitam conversar sobre o tema falam apenas sob reserva e demonstram ciência de que interferência na decisão do BC é algo gravíssimo que pode deixá-los sob o escrutínio público.

Os sinais de corporativismo, porém, já surgem. Um exemplo, segundo a Coluna do Estadão, ocorreu na sexta-feira (2), quando o TCU instaurou uma inspeção no Banco Central para avaliar a liquidação do Banco Master. O despacho foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rego. A decisão ocorre em pleno período de recesso da Corte, causando mais um estranhamento em relação a pressão do TCU sobre o BC no caso Master.

Nota do BC

Segundo a publicação, Jhonatan havia reclamado ao presidente do TCU sobre o teor da nota técnica enviada pelo Banco Central ao tribunal. Em resposta à Corte de Contas, o BC apresentou um documento de 18 páginas relatando o que foi determinante para ordenar o encerramento das atividades do Banco Master.

Em resposta à Corte de Contas, o BC apresentou um documento de 18 páginas relatando o que foi determinante para ordenar o encerramento das atividades do Banco Master.

“Em 25 de novembro de 2025, após a decretação da liquidação extrajudicial, realizou-se nova comunicação de crime ao MPF, por indícios de condutas relacionadas à gestão fraudulenta de instituição financeira, à realização de operação simulada ou sem lastro e ao emprego de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica”, diz o Banco Central.

O documento sigiloso enviado pelo Banco Central ao TCU no dia 29, ao qual o Estadão teve acesso, salienta que as evidências colhidas sugerem que recursos do Master foram “reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas”. O objetivo seria dar aparência formal a transações com a mesma origem e o mesmo beneficiário final. Com informações de O Estado de S. Paulo.