Home Brasil Moraes cita vizinhos ao autorizar polícia no quintal de Bolsonaro; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a presença de imóveis vizinhos à casa de Jair Bolsonaro (PL) como potencial risco ao cumprimento das medidas cautelares, na decisão em que autorizou que a polícia passe a monitorar presencialmente a área externa da casa do ex-presidente.

Moraes apontou uma informação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que a residência “possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.

Assim, a polícia penal diz que “especificamente quanto ao sinal da tornozeleira eletrônica, é de se observar algumas limitações técnicas de funcionamento destacadas pelo CIME [central de controle], que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não”.

O trecho também foi destacado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contrariamente ao monitoramento dentro da casa de Bolsonaro. O procurador Paulo Gonet entendeu que não haveria necessidade, no momento, de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não há “situação crítica” relatada na casa do ex-presidente.

Na manifestação, Gonet disse ainda que não via necessidade da presença física continuada de policiais na área descoberta da residência.

Pediu, porém, que fosse determinado que o ex-presidente mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.

Na decisão deste sábado (30), além de autorizar o policiamento no quintal de Bolsonaro, Moraes também determinou que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro.

“As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser enviados à juízo diariamente”, diz a decisão.

Moraes revoga parcialmente as medidas cautelares impostas a Do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente as medidas cautelares impostas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). As contas bancárias foram desbloqueadas e ele terá a tornozeleira eletrônica retirada, por exemplo.

O senador estava usando tornozeleira e teve as contas bancárias e verba de gabinete bloqueadas. A decisão se dá após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitar que a Advocacia Geral do Senado entrar com um recurso no STF para atenuar as cautelares impostas a Do Val. Com informações dos portais CNN e Metrópoles.