Home Bruno Laux MPF recomenda desativação do Memorial Ernesto Geisel na UCS, em Bento Gonçalves

Memorial questionado

O Ministério Público Federal emitiu recomendação à Universidade de Caxias do Sul para que encerre e desative imediatamente o “Memorial Presidente Ernesto Geisel”, inaugurado na semana passada no campus de Bento Gonçalves. O documento orienta a instituição a não realizar reinaugurações e a se abster de criar novas homenagens a agentes reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos. Os procuradores sustentam que o governo Geisel (1974-1979) foi marcado por intensificação da repressão, desaparecimentos políticos e casos de tortura, tornando a homenagem incompatível com o Estado democrático. Para o órgão, a manutenção do espaço fere o direito à memória e perpetua a impunidade simbólica de autores de crimes da ditadura. A partir da recomendação, encaminhada na última semana, a universidade tem até esta quarta-feira (26) para informar as medidas adotadas.

Consórcio da Erva-Mate

O 1º Seminário da Erva-Mate, realizado na última sexta-feira em Ilópolis (RS), resultou na criação do Consórcio Regional da Erva-Mate. A iniciativa reunirá os cinco municípios com maior concentração produtiva no RS, com o objetivo de captar R$ 30 milhões para a instalação de polos regionais de estocagem e maturação. A estratégia busca criar estruturas coletivas que permitam regular a oferta e evitar a venda imediata da safra em períodos de preços baixos, fortalecendo o poder de negociação dos agricultores. Segundo o deputado Paparico Bacchi (PL), presidente da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia gaúcha, o projeto viabilizará a padronização e a melhoria sensorial do produto, passos essenciais para ampliar a competitividade da erva-mate gaúcha no mercado internacional. Apontada como a principal resposta estruturante à crise do setor, a medida busca reduzir a vulnerabilidade econômica das famílias e preparar a cadeia para novos nichos de consumo.

Segurança alimentar

O governo gaúcho lançou nesta segunda-feira um edital de R$20 milhões para distribuição de alimentos a Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar (PPSSAN). A iniciativa, inédita no Estado, beneficiará cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias devidamente certificadas pela nova política pública estadual, que atuam na promoção e na garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional. Todos os insumos serão adquiridos da agricultura familiar, garantindo renda ao pequeno produtor em paralelo ao combate à insegurança alimentar nos territórios vulneráveis. Os recursos para a compra provêm do Movimento Rio Grande contra a Fome. Para receber os itens, as entidades precisam ter seu reconhecimento homologado pela Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, além de estrutura adequada para refrigeração de alimentos.

Combate à intolerância

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha vai a Passo Fundo no próximo dia 4 de dezembro para uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre intolerância religiosa. O encontro integra uma série de reuniões articuladas em todo o RS pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), com o objetivo de recolher relatos das diferentes comunidades gaúchas sobre episódios do gênero. A parlamentar, que defende o enfrentamento à intolerância como essencial para a defesa dos direitos humanos, pretende levar as demandas recolhidas à Assembleia para subsidiar propostas legislativas e ações de proteção.

Mercado de carbono

Está na pauta desta quarta-feira da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa o projeto do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) que institui o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no RS. A iniciativa busca viabilizar a comercialização de créditos de carbono no ambiente regulado, promovendo práticas sustentáveis e incentivando tecnologias limpas, em consonância com o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Segundo Bonatto, a medida deve alinhar o Estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)