Home Bruno Laux MPRS protocola pedido de julgamento antecipado sobre custódia prolongada de presos

Custódia prolongada

O Ministério Público do RS protocolou ontem (2) um pedido de julgamento antecipado de uma ação civil pública que tramita há dez anos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre contra a manutenção ilegal de presos em delegacias e viaturas no Estado. A promotora Anelise Haertel Grehs sustenta que o cenário de precariedade persiste em todo o Estado, atingindo inclusive o pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) e regiões como a Serra gaúcha.

O órgão alerta para o grave desvio de função de policiais civis e militares, que acabam exercendo a custódia de detentos em prejuízo das atividades constitucionais de investigação e policiamento ostensivo. Ao rebater a tese do Estado de que o problema teria sido resolvido em 2022, o MPRS defende que não há mais provas a produzir e exige uma definição judicial imediata para o caso.

A ação, que teve origem em 2016, busca estancar a violação de direitos fundamentais e garantir que a Polícia Penal assuma integralmente a atribuição de guarda dos apenados.

Penitenciária sem água

No Litoral Norte, a Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório determinou a interdição da Penitenciária Modulada Estadual do município devido a falhas críticas no abastecimento regular de água na unidade. A decisão fixa um teto máximo de 1.545 detentos e proíbe o ingresso de novos presos até que o limite seja atingido, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada entrada irregular.

O despacho, assinado na quarta-feira pela juíza Liane Machado dos Santos Caminha Gorini, fundamenta-se em relatórios da Defensoria Pública que apontam módulos inteiros sem água e fornecimento de líquido turvo, evidenciando um colapso estrutural. A magistrada destacou que o Estado não apresentou soluções eficazes após sucessivas flexibilizações temporárias do teto populacional concedidas nos últimos meses.

A interdição será mantida enquanto o problema hídrico persistir, exigindo a apresentação imediata de um plano emergencial para garantir condições mínimas de dignidade aos apenados.

Proteção infantojuvenil

Em reação ao salto de 17% nas mortes violentas de menores no Rio Grande do Sul, registrado em 2024, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propôs no Parlamento gaúcho a criação de um Plano Estadual de Prevenção a esses crimes. A proposta ancora-se nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou no mesmo ano 81 óbitos nessa faixa etária em solo gaúcho, um crescimento que supera significativamente a média nacional de 4% no período.

O texto estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas entre o Estado, prefeituras e rede de proteção, com foco na eficiência do combate à violência infantojuvenil. Entre as ações previstas, destaca-se a formação de profissionais de saúde, educação e segurança para a identificação precoce de situações de risco, além do fortalecimento da atuação em territórios de alta vulnerabilidade.

RS Atento

O governo gaúcho lançou ontem (2), em Porto Alegre, o Programa RS Atento, que integra tecnologias de monitoramento e cercamento eletrônico em 23 municípios. Com um investimento previsto de R$ 80 milhões para os próximos três anos, o sistema utilizará inteligência artificial para reconhecimento facial, leitura de placas e integração de câmeras públicas e privadas em tempo real.

Entre os diferenciais da proposta destaca-se a Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar, que terá seu projeto-piloto iniciado no Instituto Estadual Rio Branco, na capital gaúcha.

A iniciativa visa qualificar não apenas a vigilância, mas também a organização e o controle de acesso nas unidades de ensino, buscando reduzir a evasão e melhorar o acolhimento pedagógico. Durante o ato no Centro Administrativo, Leite destacou que a ferramenta permite antecipar riscos e dar respostas mais rápidas, conectando a gestão de dados à proteção direta da comunidade escolar.

Segurança no trânsito

Representantes da PRF, Brigada Militar, DetranRS, EPTC e Famurs reuniram-se nesta quinta-feira, em Porto Alegre, no âmbito do grupo “Órgãos Unidos pela Vida”, para articular o compartilhamento de dados e operações integradas contra a violência no trânsito. O encontro multidisciplinar contou também com a participação da Polícia Civil, DNIT e Unisinos, buscando um alinhamento transversal para reduzir a letalidade nas vias gaúchas.

Durante a reunião, foi revelado que a insegurança viária gerou um impacto econômico de R$ 4,08 bilhões ao Rio Grande do Sul em 2025, com um alerta especial para o crescimento contínuo de óbitos em rodovias federais. Os diagnósticos apresentados mostraram cenários distintos, como a redução de 23% nas mortes em estradas estaduais em contraste com o aumento crítico de acidentes envolvendo motociclistas no ambiente urbano.

Como resultado, os órgãos pactuaram a realização de campanhas conjuntas e a atualização trimestral de indicadores para monitorar as metas de redução de sinistralidade no Estado. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)